15 | II Série GOPOE - Número: 011 | 21 de Novembro de 2008

do Financial Times. Devo dizer-lhe que é com algum divertimento que hoje se lê uma imprensa como o Financial Times, porque — entendamo-nos bem — os liberais hoje não são convidados para jantar com ninguém. Portanto, uma revista com estas credenciais tem sempre alguma dificuldade de ser levada a sério, tanto mais que o Financial Times dá como grande destaque o responsável pela gestão do eurogrupo. Enfim, se a gestão do euro foi inteligente no contexto desta crise que estamos a viver, então, pouca política económica seria necessária.
Mas o que quero dizer, Sr. Ministro, é que não será por causa de um artigo na imprensa inglesa que este Governo vai ser avaliado ou que a sua performance como Ministro das Finanças vai ser avaliada. Ela vai ser avaliada pelos portugueses, vai ser avaliada em função da capacidade de resposta ou da não resposta aos problemas económicos, que são problemas fundamentais.
Ora, é precisamente sobre dois desses problemas que quero começar por lhe colocar questões.
A primeira é sobre a perspectiva económica deste e do próximo ano. O Sr. Ministro compreenderá que, quando compara a média de 2008, previsível, com a média de 2009, previsível, pode tratar este assunto com a superficialidade, como, por vezes, todos ouvimos comentários em flash interviews, ou com a profundidade e com o rigor que nos é exigido a todos.
A nós, na verdade, não nos interessa nada as médias anuais, porque temos informação mais completa e, portanto, mais importante para a política económica. Temos informação oficial trimestre a trimestre. Portanto, se já sabemos, por factos concretos, que nos dois primeiros trimestres houve um crescimento pequeno do Produto e que no 3.º trimestre, que é quando há emprego sazonal, descemos para 0%, em números confirmados, concluímos que o que nos interessa não é perceber se há uma determinada média do ano mas, sim, que, ao longo do ano, as dificuldades da economia foram-se agravando.
Por isso, estamos em estagnação no 3.º trimestre e o Banco de Portugal diz-nos — já é uma projecção — que vamos ter um crescimento negativo, ou seja, redução do Produto no último trimestre e que, por causa disso, a média anual só será de 0,5 pontos percentuais. O que o Banco de Portugal nos está a dizer, Sr.
Ministro, é que a recessão já existe, que no dia 20 de Novembro já estamos em recessão, e que, no final deste trimestre, essa redução do Produto pode ser da ordem de 0,5 pontos percentuais negativos.
Portanto, é face ao resultado no final do ano que vamos considerar se conseguimos recuperar a economia no próximo ano e, por isso, as médias são um jogo que não têm qualquer sentido perante esta Comissão e muito menos perante o País.
O facto de estarmos, com os números confirmados, em estagnação e com a expectativa, baseada na informação disponível, de que já estamos em recessão obriga-nos a perguntar se o Orçamento nos ajuda a sair desta dificuldade e, portanto, a ter um crescimento no próximo ano que responda a estes problemas.
Temos, no entanto, mais dados do que este: temos um crescimento das exportações, nos dois últimos anos, de 9% e 8% e, este ano, se chegarmos a 1,5% é uma sorte. Ou seja, as exportações estão a diminuir em termos absolutos neste último trimestre como estiveram no trimestre anterior.
Creio que é face a isto que o problema do desemprego se torna tão importante. Nós, neste momento, temos 434 000 desempregados e quando o seu Governo tomou posse havia 412 000. Portanto, o desemprego cresceu, por maior que seja o malabarismo dos números que o Governo nos apresente. É por isso que as políticas económicas, orientadas para a criação de emprego, orientadas para a melhoria das condições estruturais da economia e orientadas para o crescimento e para a distribuição, são tão decisivas deste ponto de vista. Creio que esta é a única crítica sobre a qual se pode decidir se o Orçamento é ajustado ou insuficiente e desajustado.
A segunda questão que lhe quero colocar é sobre o sistema financeiro. Temos uma acumulação, a um ritmo impressionante, de notícias preocupantes do sistema financeiro.
Sabemos que, no BPI, o La Caixa está à beira de ter 30% do Banco, coisa que nunca teve até agora.
Quero saber se isto preocupa o Governo.
A Sonangol ameaça reforçar a sua posição, que já é a componente mais importante no BCP. Quero saber se isto preocupa o Governo.
O BPN tem um «buraco», cuja dimensão ainda não conhecemos, por isso gostava que o Sr. Ministro, porque, nesta altura, já passaram 15 dias sobre a intervenção do Governo, nos pudesse dizer se já tem uma abordagem sobre este caso. Sabemos hoje que Oliveira Cosa foi constituído arguido e, portanto, há um