17 | II Série GOPOE - Número: 011 | 21 de Novembro de 2008

manipulação por via de transferências, algumas delas secretas e outras até clandestinas, para sociedades registadas em mercados offshore.
Por isso, Sr. Ministro, queria a sua resposta a uma proposta que, aliás, foi apresentada pelo Governador do Banco de Portugal e que o BE já apresentou, porque sabemos que o PS não o vai fazer para votação neste orçamento.
De facto, o Governador propôs que fosse proibida, repito proibida, a concessão de crédito a qualquer sociedade cujo dono, cujo proprietário, não seja registado e conhecido, porque há offshore que recusam a identificação do ultimate beneficial owner.
Portanto, nesses casos é proibida a concessão de créditos — foi, aliás, o que aconteceu tanto no BPN como no BCP — e eu queria saber, Sr. Ministro, visto que o PS não fará essa proposta, se o Governo concorda com esta proposta do Banco de Portugal, porque ela vai ser votada sob a forma de uma emenda apresentada pelo BE.

O Sr. Presidente: — Para responder a este primeiro acervo de questões, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Muito obrigado, Sr. Presidente.
Gostaria de começar por responder ao conjunto das questões que os Srs. Deputados levantaram e depois em algumas questões mais de pormenor, se o Sr. Presidente desse licença, eu pediria, em particular, aos Srs.
Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais e do Tesouro e Finanças que dessem algumas informações complementares.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Uma das questões que, de alguma forma, foi transversal ao conjunto dos grupos parlamentares teve a ver com o cenário macroeconómico e com o maior ou menor realismo que possamos considerar que esse cenário tem.
Procurei ser claro na minha intervenção inicial e tentei evidenciar o nível de incerteza que nos rodeia e os riscos que rodeiam o desenrolar da nossa actividade económica nos próximos tempos.
Poderíamos, neste momento, dedicarmo-nos, se assim quiséssemos ou achássemos prioritário, sempre que temos novas informações e sempre que novos eventos ocorrem nos mercados internacionais, a actualizar as nossas previsões. Diria, atç, se calhar, todas as semanas» Era um pouco ver o que se passava na semana anterior e rever as nossas previsões e garanto-vos que, dada a instabilidade em que vivemos e o nível de incerteza que temos, com certeza que esse seria um trabalho sem fim e seríamos obrigados a, todas as semanas, rever ora num sentido ora noutro as previsões que pudéssemos ter feito.
Não tenho dúvidas que — aliás, foi isso que procurei evidenciar na minha intervenção inicial — os riscos e as incertezas que nos rodeiam são maiores e que a verificação ou não do cenário que foi adiantado no relatório do Orçamento está envolto em maiores riscos e incertezas.
Ora, o que me parece importante para um debate orçamental neste momento — e eu gostaria de ser muito claro quanto a isso — não é propriamente estarmos agora a fazer um exercício de revisão de cenários, que daqui a uma semana estaria sujeito às mesmas incertezas e aos mesmos riscos que o actual tem, ou se devemos antes, pelo contrário, face ao sentido previsível da evolução da conjuntura que, conforme salientei, é no sentido de abrandamento do crescimento, de agravamento da conjuntura de riscos acrescidos, saber se a política orçamental, se as medidas que temos no nosso orçamento são ou não medidas ajustadas e adequadas a enfrentarmos a situação. No fundo, esta é a questão que o Sr. Deputado Francisco Louçã levantou.
Assim, o que eu devo salientar é que — e procurei fazê-lo na minha intervenção ao falar nas medidas quer de natureza fiscal quer de natureza que tenham a ver com o apoio à actividade económica no âmbito do financiamento, quer nas medidas de apoio social — este é um orçamento que visa, de facto, responder aos desafios e às dificuldades que vamos enfrentar no próximo ano face à evolução que temos vindo a registar na economia portuguesa e nas economias que rodeiam Portugal e com as quais nos relacionamos.