33 | II Série GOPOE - Número: 011 | 21 de Novembro de 2008

avaliação muito conturbado. Vários professores têm a seu cargo a tarefa de avaliar colegas seus. Gostava de perguntar-lhe, muito directamente, se os professores que não fizerem a avaliação poderão sofrer estas mesmas sanções, nomeadamente a destituição, a que o Sr. Ministro se referia há relativamente pouco tempo.
Terceira questão, Sr. Ministro: perguntei-lhe sobre a dívida total do Ministério da Saúde e o Sr. Ministro respondeu-me que consegue estimar em cerca de 1000 milhões de euros as dívidas do Ministério da Saúde acima dos 90 dias, ou seja, as dívidas vencidas há mais de 90 dias. Repito-lhe a pergunta, Sr. Ministro: qual é a dívida total do Ministério da Saúde, nomeadamente a que está para lá destes 1000 milhões de euros e a que está abaixo dos 90 dias? Sr. Presidente, penso que consegui não esgotar os 5 minutos.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Pedro Mota Soares.
Tem a palavra o PCP, pela voz dos Srs. Deputados Honório Novo e Eugénio Rosa.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, em jeito de intróito, lamento constatar que, perante dificuldades acrescidas relativamente ao quadro de apresentação da proposta orçamental, que hoje vem aqui reconhecer de uma forma suficientemente explícita e clara, o senhor não é capaz de alterar a sua opção fundamental e recusa-se,»

Por razões técnicas não foi possível registar as palavras do orador.

» que, sublinho e repito, todos os países da União Europeia estão hoje a usar, explicita e reconhecidamente a usar. Que eu conheça, só há um país que não a usa: Portugal — infelizmente, pela sua voz, Sr. Ministro.
Quanto à situação financeira, coloquei-lhe uma questão muito concreta que, aliás, foi agora repristinada pela Deputada Marta Rebelo. Como que o senhor não respondeu, volto a colocar-lha: o accionista da Caixa Geral de Depósitos está ou não a encarar a possibilidade de vir a comprar em leilão a disponibilidade manifestada publicamente pelo Banco Privado Português (BPP)? Esta questão não foi respondida.
Vou também colocar-lhe uma questão acessória relacionada com a nacionalização do BPN. Hoje, são claras as opções erradas — aliás, anunciadas, na altura, pelo PCP — de opção pela nacionalização apenas do BPN, deixando de fora o resto do grupo nas suas partes rentáveis. Pelos vistos, estão à venda os ramos seguros e saúde. Também vem hoje nos jornais a disponibilidade manifestada pela Caixa Geral de Depósitos de adquirir o ramo saúde da Sociedade Lusa de Negócios. Vou perguntar-lhe: o accionista maioritário e único da Caixa Geral de Depósitos deu orientações para que essa compra se concretizasse de alguma forma? Gostava que me desse uma resposta clara.
Este Orçamento está marcado, Sr. Ministro, indelevelmente, pela questão da supervisão bancária, resultante dos acontecimentos do BPN, ocorridos, como sabe, já depois da apresentação da proposta de lei.
Também sabe que o PCP apresentou um projecto de lei sobre o reforço do quadro sancionatório penal para crimes de mercado, que está, neste momento, pendente de apreciação nesta Assembleia. Depois de ouvirmos o Governador do Banco de Portugal, há oito dias, entregámos um conjunto de propostas de alteração para a criação de um novo capítulo no Orçamento do Estado vocacionado para a supervisão bancária. Assim, propomos normas no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (REGIC) relativamente à criação de equipas permanentes em instituições de crédito e à obrigatoriedade de a supervisão bancária avalizar o crédito em estabelecimentos offshore — aliás, ouvi o Deputado Francisco Louçã anunciar também a apresentação desta medida; normas no Código Penal para protecção de testemunhas; normas no Código das Sociedades Comerciais para fazer equiparar todas as acções a acções próprias de forma a serem contabilizadas dentro do limite dos 10% de acções próprias e a obrigar, nos balaços, à emissão de relatórios completos de interesses de accionistas em sociedades terceiras.
Gostava de ouvir a opinião do Sr. Ministro sobre este novo capítulo que propomos para o Orçamento do Estado.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, coloquei-lhe algumas questões concretas, mas não me respondeu.