36 | II Série GOPOE - Número: 011 | 21 de Novembro de 2008

a isso chama-se recessão. E, Sr. Ministro, porque o que for é o que teremos de enfrentar, seja 0%, seja negativo ou seja o que for, ç preciso saber»

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sou só Ministro!»

Risos.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Exactamente! Um dia se verá» Com o Financial Times a ajudá-lo, pode ser que seja considerado, um dia, para tão altas funções!» O facto é este: o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro não podem deixar de confrontar-se com o facto de que estas políticas não são as que respondem a uma situação de crescimento de 1%. A uma situação de dificuldades desta natureza responde-se de outra forma, com outra determinação, com outras políticas fiscais, com outras políticas de investimento público, com outras políticas macroeconómicas. E se o Sr. Ministro não o quer reconhecer, usando um mero jogo de palavras contra a evidência dos factos, então, Sr. Ministro, o que podemos esperar das suas respostas, ou das do Sr. Primeiro-Ministro?

O Sr. Presidente: — Para responder a este segundo e último conjunto de questões, tem a palavra o Sr.
Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, também irei pedir que, desta vez, os Srs. Secretários de Estado possam intervir e esclarecer algumas questões de maior pormenor.
O Sr. Deputado Miguel Frasquilho diz que o cenário é um dos pilares, mas não sei se sabe (este é um dado de engenharia civil) que os pilares têm de oscilar, caso contrário a estrutura quebra e cai. Portanto, é evidente que o Orçamento que aqui apresentamos é uma estrutura que assenta em pilares, mas pilares que poderão oscilar.
De facto, o que é importante é a questão que referi há pouco, a de saber se, independentemente de qualquer que venha a ser a amplitude dessa eventual oscilação, o Orçamento é ou não uma estrutura que responde às necessidades da economia e aos desafios que ela vai ter. Isto tem a ver, também, com a questão que o Sr. Deputado Francisco Louçã acabou de referir.
O cenário que temos é o que é possível fazer-se com base na informação disponível no momento em que ele é elaborado e não tenho dúvidas de que, daqui a uma semana, um mês, no fim do ano, teremos informação que levantará sempre as maiores questões quanto à sustentabilidade de qualquer que seja o cenário. É por isso que entendo que é politicamente errado procurar fazer o enfoque da nossa discussão em torno de um cenário, dos números, porque sabemos o que são previsões e, acima de tudo, o que são previsões num contexto de grande incerteza.
Portanto, temos de ter consciência das limitações das previsões que temos face a esta incerteza e temos de estar preparados para enfrentar os riscos que tal implica. Desde o início, no meu discurso e logo na apresentação — recordo algumas declarações que fiz, não aqui, na Assembleia, porque ainda não tinha sido o momento, mas à comunicação social — disse que tinha a consciência dos riscos inerentes ao exercício orçamental para 2009.
Nunca neguei nem escondi essa realidade, e não a ignoro. Enfrento-a! E tenho de o fazer com a confiança de que teremos de estar aqui para gerir um Orçamento numa conjuntura difícil, mas com uma única motivação, Sr. Deputado: a de que estamos dispostos a fazer frente às dificuldades e a ajudar os portugueses e as empresas a fazerem frente a essas dificuldades.
As políticas que aqui apresentamos, políticas de natureza fiscal e políticas de fomento do investimento (não só do investimento público, que, tal como já foi referido várias vezes, aumenta mais de 13%), visam criar condições para que a iniciativa privada possa levar a cabo os seus investimentos num contexto de maior incerteza, de maiores riscos.
É, por isso, importante o conjunto de medidas que o Governo tem vindo a tomar no domínio financeiro no sentido de assegurar que a crise financeira internacional tenha o menor impacto possível no financiamento da nossa economia e desses investimentos. É porque, apesar de ser importante o esforço público, não podemos