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41 | II Série GOPOE - Número: 011 | 21 de Novembro de 2008

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não sei se vai cair ou não, mas o Sr. Deputado tira essa ilação dos números e, como, na base dessa ilação, este trimestre vai cair, já estamos em recessão.
O que lhe estou a dizer, Sr. Deputado, é que recessão, recessão técnica verifica-se apenas quando cai em dois trimestres. Portanto, ainda não há razão ou ainda é cedo para estar a falar no assunto. É só uma correcção à linguagem.
Mas também chamo a atenção do Sr. Deputado para o facto de que o crescimento anual foi de 0,9 no 1.º trimestre, de 0,7 no 2.º trimestre e de 0,7 no 3.º trimestre. Há um crescimento positivo neste ano, em comparação com o ano passado. Também convém não ignorar este facto! Portanto, Sr. Deputado, não pretendia, obviamente, tomar ninguém como criança, mas também não me tome como desconhecedor ou ignorante destas matérias.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Tomo-o como Ministro!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não tem razão, tecnicamente, quando fala em recessão, só porque há um trimestre em que, eventualmente, poderá cair, porque ainda é cedo, são precisos dois trimestres.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Está a dar-me razão!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Peço, então, licença ao Sr. Presidente para que o Sr.
Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento possa complementar a minha intervenção e, a seguir, o Sr.
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais esclarecerá também a questão das normas internacionais de contabilidade (NIC), que foi suscitada pelo Sr. Deputado Eugénio Rosa.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Ministro.
Tem, então, a palavra, por 3 minutos, o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito brevemente, gostava de dizer ao Sr. Deputado Miguel Frasquilho, que me acusou de um tom arrogante, que não considero que tenha sido arrogante mas, sim, contundente, porque entendo que devemos ser implacáveis com os erros e, principalmente, com a insistência na laboração nesses erros.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Leia a página 130!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — E vou ler o que está na página 138, para que não restem quaisquer dúvidas, nesta Casa, em relação a esta matéria. É porque o Sr. Deputado levanta a suspeita de que se quis esconder alguma coisa neste Orçamento! Por isso, para que não fiquem dúvidas sobre esta matéria, vou ler a página 138, onde se diz, com todas as letras, o seguinte: «A despesa do subsector Estado para 2009 tem subjacentes duas alterações de natureza contabilística, as quais têm associados montantes significativos,»« — não dizemos que são montantes não significativos — »

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Quais são?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Atenção! Sr. Deputado, se eu ou o Governo pretendêssemos esconder alguma coisa escreveríamos o resto da frase?!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Quais são?!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — «» e que condicionam»« precisamente aquilo que o senhor nos acusa de estarmos a fazer. Ou seja, condicionam o quê? «» condicionam a respectiva análise face aos anos anteriores: (»)«. O que ç isto senão revelar que é necessário fazer a correcção da série cronológica, Sr. Deputado?!