14 | II Série GOPOE - Número: 001 | 2 de Fevereiro de 2010

estivessem também a Estradas de Portugal, hospitais, laboratórios do Estado, universidades, fundações e ainda diversas empresas públicas, nomeadamente nos sectores dos transportes.
O terceiro ponto é relativo ao investimento.
O Relatório do Orçamento do Estado sustenta uma grande fé nas suas vantagens, evidencia os benefícios do investimento de proximidade para a recuperação económica, os benefícios dos grandes investimentos como factores críticos para a competitividade do País, mas, por outro lado, cerca-se de cautelas no que diz respeito à avaliação dos projectos — e bem — e à necessidade de articulação dos mesmos com os objectivos de consolidação orçamental.
Sr. Ministro, compreendo bem as explicações dadas, os critérios de escolha e de hierarquização dos investimentos enunciados nas páginas 23 e seguintes. O que não compreendo e gostaria de compreender, Sr.
Ministro, se fosse possível, é a aplicação prática dessas orientações e desses critérios.
O que significa, por exemplo, que o TGV tem de se adaptar à realidade orçamental? Isso já foi aqui referido.
Lembro que na quinta-feira passada o Sr. Ministro aprovou, em Conselho de Ministros, a primeira concessão do TGV para o troço Poceirão-Caia. Na sexta-feira deu uma entrevista ao Expresso onde afirmou precisamente a necessidade de compaginar os projectos com o esforço de consolidação orçamental. E friso, como parece decorrer do Relatório do Orçamento do Estado, que a consolidação orçamental de que se fala aqui é a médio e a longo prazo, por isso também não colhe o argumento de que o TGV, em 2010, não terá qualquer impacto no Orçamento.
Por fim, no que respeita ao desemprego, a estimativa apresentada de 9,8% é optimista face à realidade.
Aliás, todos os dias há quem fale na passagem para os dois dígitos e os recentes números do Eurostat apontam para 10,4%. Penso que neste domínio o ponto mais relevante é perceber quando, na perspectiva do Governo, estará o País em condições de criar emprego.
Ainda na semana passada o Sr. Ministro disse numa entrevista televisiva que estava convencido de que com o crescimento de 1% já seria possível aumentar o emprego. Está o Sr. Ministro convencido desse número, quando o mínimo apontado pelos economistas é de 1,5% de crescimento e muitos só reconhecem a criação líquida de emprego acima de um crescimento de 2%? Acredita — e termino — o Sr. Ministro que o Programa que o Governo lançou para 2010, que é essencialmente igual ao que já tinha para 2009, vai conseguir produzir este ano o resultado de estancar a subida do desemprego, coisa que não conseguiu produzir no ano passado?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, relativamente à questão dos números, das previsões e dos valores que constam quanto aos resultados de 2009, creio que já dei esclarecimentos suficientes na altura em que respondi ao Sr. Deputado Duarte Pacheco sobre uma questão análoga.
Chamo a atenção da Sr.ª Deputada para o seguinte: a informação foi prestada mensalmente no âmbito dos boletins de execução orçamental da Direcção-Geral do Orçamento. Portanto, toda a informação quanto ao decorrer da execução orçamental, não só do Estado mas de outros subsectores, foi publicitada. Nada foi escondido, a informação encontrava-se aí.
Por outro lado, chamo a atenção da Sr.ª Deputada para a explicação que várias vezes dei quanto à situação da execução orçamental em meados do ano passado.
De facto, constatámos, no início do ano, uma quebra da receita superior a 20%, e isso teve a ver com o esforço muito significativo feito no ano passado, por parte da Administração fiscal, em acelerar os reembolsos, designadamente do IVA e do IRS, a par de algumas medidas pontuais, como foi a própria redução do IVA em um ponto percentual, que teve ainda impacto no andamento da receita fiscal no 1.º semestre do ano passado.