16 | II Série GOPOE - Número: 001 | 2 de Fevereiro de 2010

isto, não quero dizer que seja só do lado da despesa. Não! Também contamos com o contributo da evolução de algumas receitas, mas o grosso da redução do défice tem a ver, de facto, com o esforço concentrado no lado da despesa.
Quanto à questão do investimento, Sr.ª Deputada, acredito muito na importância do investimento privado.
Penso que, sem a dinâmica do investimento privado, não há economia que tenha crescimento, que reforce a sua competitividade, etc. Mas temos de reconhecer que vivemos uma conjuntura onde o investimento privado teve uma contracção significativa, denota dificuldades em retomar um ritmo significativo que assegure uma rápida recuperação da economia e daí a necessidade do investimento público que possa suprir essa falta de dinamismo do investimento privado.
Quanto à importância dos impostos como estímulo à economia versus despesa, a Sr.ª Deputada fez-me uma pergunta para a qual já tem a resposta no próprio relatório. Portanto, esta não é uma questão de ideologia, ç de realismo. Sinceramente, não acredito» Entendo que o efeito de uma descida dos impostos não iria, na actual conjuntura, estimular o crescimento; iria, isso, sim, agravar ainda mais o défice! Quanto ao nível da dívida, quando falo em estabilizar — e é evidente que a dívida não vai começar a descer de imediato, ela tenderá, inclusive, a ter alguma progressão positiva durante algum tempo — é, de facto, no sentido de dar-lhe uma trajectória para, primeiro, parar o crescimento e, depois, inverter o seu andamento — e é isto que se pretende. As projecções quanto ao andamento da dívida estarão presentes no Programa de Estabilidade e Crescimento.
Quanto ao TGV, a questão que suscitou é respondida nos termos que referi nessa entrevista, isto é, tratase de um projecto que consideramos importante para o reforço da nossa competitividade e para melhorar a acessibilidade do País aos mercados internacionais, que são importantes para a nossa exportação, ou seja, ligarmo-nos às redes europeias, e é um esforço de investimento que tem de ser levado a cabo dentro, obviamente, do quadro orçamental que definimos — e, chamo também a atenção, não é só investimento público.
Quanto à taxa de desemprego de 10,4%, o que foi reportado ultimamente, é a taxa de desemprego num mês, é uma taxa mensal. Falo em 9,8% para a média de todo o ano. Isto quer dizer que temos uma taxa de desemprego que se situará em níveis dessa grandeza mas, à medida que a recuperação se vá consolidando, contamos que haja, na parte final do ano, uma quebra na taxa de desemprego, contamos que ela desça relativamente a estes valores iniciais e que a média, no ano, se situe nos 9,8%.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, antes de mais, um ponto prévio: o Bloco de Esquerda não ignora que, sobretudo num período turbulento como aquele que acabamos de atravessar, é difícil fazer previsões rigorosas em relação a uma matéria como a receita fiscal, que é profundamente influenciada pelo ciclo económico.
Porém, aquando da campanha eleitoral, o Sr. Ministro das Finanças e o Sr. Primeiro-Ministro não avançaram com estimativas cautelosas ou, mesmo, com dúvidas sobre esta matéria. Não disseram: «Esperamos que o défice venha a ser de mais ou menos 6%, talvez um pouco mais. É muito difícil prever». As declarações que ouvimos durante a campanha eleitoral eram taxativas no sentido de um défice de 5,9%.
Portanto, tem de compreender a estranheza do Bloco de Esquerda e de outras forças políticas, porque o mesmo Governo, concretamente o mesmo responsável das Finanças, que, no mês de Dezembro de 2009, não queria arriscar um valor para o défice de 2009, tivesse avançado de forma tão categórica, quando esteve em campanha eleitoral, para outros valores. Não fazemos juízos de intenção, mas compreenda que este erro de análise e esta diferença de atitude e de nível de prudência entre a forma como se avançava com estimativas em Setembro e em Dezembro do mesmo ano — quando tudo indicaria que, no final do ano, seria possível ter estimativas mais rigorosas —, permite levantar toda a espécie de dúvidas e suspeitas.