20 | II Série GOPOE - Número: 001 | 2 de Fevereiro de 2010

Governo, que é a de reforçar a nossa capacidade científica e tecnológica. Mas essa despesa não é classificada, no sentido económico, como investimento.
Portanto, não podemos confundir ou identificar PIDDAC com investimento. É, pois, necessária alguma prudência.
Os números do investimento são os que acabei de referir ao Sr. Deputado. Em contabilidade pública, numa lógica de «caixa», os números até seriam mais impressivos, mas creio que o que será aqui relevante é a referência em contas nacionais. É o que nos parece mais correcto.
Repito: 3% para o conjunto das administrações, 12% no âmbito da administração central e da segurança social.
Além do investimento público, também chamo a atenção do Sr. Deputado para a importância de um outro conjunto de investimentos, investimentos que não são públicos, mas que designaria como de iniciativa pública.
No fundo, são investimentos suscitados pela definição de prioridades de política económica, à qual o sector privado está a responder investindo. É o caso, por exemplo, dos investimentos na área da energia, nomeadamente na área das barragens. Não é o Estado que investe nas barragens, mas estes são investimentos que são suscitados por iniciativas de política e de definição de prioridades de política económica que catalisam iniciativas neste domínio.
Quanto à questão das parcerias público-privadas, nós mantemos a nossa orientação da política de parcerias público-privadas na área da saúde.
Recordo ao Sr. Deputado que há muitos anos que não se constrói um hospital de dimensão em Portugal, pelo menos no âmbito público. Há alguns hospitais que estão em marcha e nós vamos continuar o esforço financeiro nesses hospitais no quadro de parcerias público-privadas, porque entendemos que é fundamental dotar as populações dos equipamentos hospitalares que são necessários e relativamente aos quais existe uma aspiração de há muitos anos.
Tem havido, de facto, um atraso considerável nesta área. Há iniciativas de construção de hospitais (algumas delas) que não foram lançadas por este Governo, que já vêm de trás e cuja obra ainda está por fazer — e as pessoas continuam à espera dos hospitais. Ora, vamos manter aqui esse esforço, porque nos parece importante para melhorarmos a nossa assistência médica, em particular a hospitalar.
Quanto à actualização salarial, Sr. Deputado, devo dizer que os fundamentos desta actualização salarial já vieram a público.
Creio que, num ambiente de baixa inflação que caracteriza a actual conjuntura, atenta a melhoria real dos salários que ocorreu em 2009 e face à previsão de inflação para o ano de 2010, no conjunto dos dois anos (2009 e 2010), há um aumento real dos salários na função pública de 2,9%. Mais: há estabilidade de emprego na função pública e, portanto, o emprego público é um sector que, nesse sentido, está em melhores condições, tem menos riscos e menos incertezas do que aquelas que caracterizam, por exemplo, os trabalhadores do sector privado. Essa é uma razão.
Por outro lado, há um esforço orçamental que tem de ser feito desde já e, perante este quadro, não me parece que seja excessivo estar a pedir aos trabalhadores em funções públicas um contributo nesta matéria, atentos os desenvolvimentos salariais recentes neste sector.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, queria começar por cumprimentar o Sr. Secretário de Estado aqui presente e cumprimentar também, de uma forma especial, o Sr. Ministro — há quem diga que é o «superministro das finanças« que aqui hoje nos veio apresentar o Orçamento» Este é, de facto, um Orçamento de continuidade, que prossegue, portanto, a rota de divergência com a União Europeia; é um Orçamento que reforça e agrava as velhas receitas orçamentais; e é, para além do mais, o Orçamento das agências de rating: quem comanda e dirige as opções orçamentais do País já não é só