24 | II Série GOPOE - Número: 001 | 2 de Fevereiro de 2010

poupança interna para o financiamento, também reduzindo assim, eventualmente, as necessidades de endividamento externo, o que também é importante.
Quanto à questão de a taxa de desemprego ser baixa, já respondi a isso. Não há aqui qualquer intuito de esconder as verbas de desemprego. Sr. Deputado, pode ficar tranquilo porque os desempregados terão o seu subsídio de desemprego assegurado nos termos previstos! O Sr. Deputado fala em corte de investimento público mas não justifica de onde vem esse corte. Já expliquei ao Sr. Deputado José Gusmão o que é que se passa com o investimento público, pelo que lhe peço que explique o que é isso do corte de investimento público. É uma afirmação que, a mim, me parece gratuita.
O Sr. Deputado não fundamenta por que é que fala em corte no investimento público, não demonstra onde está o corte no investimento público. Fala em corte no investimento público, mas não é por falar nisso que vai haver corte no investimento público, é preciso fundamentar.
Quanto à questão da função pública e dos postos de trabalho, Sr. Deputado, ao falar em destruição de postos de trabalho na função pública dá ideia de que acha que o Estado deve empregar mesmo que não precise; mesmo que não seja preciso temos de empregar e, depois, os contribuintes que paguem. Não há redução de postos de trabalho, pode é haver redução de empregos! E pego aqui um bocadinho de cuidado na distinção popular entre «ter trabalho e ter emprego», Sr. Deputado.
Temos os postos de trabalho que são necessários, e não me parece que seja bom princípio a ideia de que, se não é necessário, de qualquer modo, há que criar empregos e o contribuinte que pague. Não, Sr. Deputado! De uma vez por todas, temos de rejeitar concepções dessa natureza.
Relativamente à questão referida pelo Sr. Deputado acerca da evolução histórica dos vencimentos dos funcionários públicos, recordo-lhe que, de acordo com números recentes da OCDE que nos dão a evolução das remunerações médias dos trabalhadores do sector público e do sector privado na última década, a remuneração média dos trabalhadores públicos aumentou, na última década, em termos nominais, algo na ordem dos 50%, enquanto que, no sector privado, esse aumento foi algo na ordem dos 35%. Portanto, mesmo nessa perspectiva histórica da última década, a ideia da deterioração que procura transmitir não é tão forte quanto queria dar a entender, atentos os números que acabei de referir.

Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.

Efectivamente, em comparação com o sector privado, o aumento salarial médio, em termos nominais, na última década, das remunerações médias no sector público foi superior.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Obrigado! Obrigadinho!»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos, agora, à segunda ronda de perguntas.
Quero apenas informar que todos os partidos excederam, por igual, em cerca de 2 minutos e 30 segundos, o tempo que lhes estava atribuído e que, a partir de agora, na segunda ronda, serei um pouco mais estrito no controlo do tempo.
Nesta segunda ronda, segundo o acordado, cada grupo parlamentar disporá de 5 minutos para intervir, ao que acrescerão 2 minutos por Deputado, se assim o pretenderem.
O primeiro grupo parlamentar a intervir é o do PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado José de Matos Rosa.

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, espero que responda às questões que vou colocar-lhe, o que não aconteceu com o meu colega de bancada Duarte Pacheco.
Refere o parecer do CES sobre as Grandes Opções do Plano (GOP) que as mesmas «têm sido elaboradas»« nos õltimos anos «» de forma apressada, deficientemente sistematizada e insuficientemente integrada, não se afastando muito de um repositório de documentos sectoriais reunidos (»), como que para cumprimento de uma simples formalidade», não fugindo as GOP 2010-2013 a este figurino.