26 | II Série GOPOE - Número: 001 | 2 de Fevereiro de 2010

Segundo declarações recentes, alguns destes projectos vão ser suspensos. Pergunta-se: quais os projectos a suspender e os critérios que levam a adiar os mesmos? O Governo tem centrado a sua política nos desempregados de longa duração e nos desempregados com mais de 55 anos, o que não é suficiente na situação actual, sem esquecer o desemprego jovem e aqueles que nunca conseguiram sequer o primeiro emprego. Nas GOP, quase nada é dito sobre a resposta das políticas de segurança social ao previsível aumento do desemprego, pelo que pergunto: quais as medidas que vão ser tomadas? Pergunto-lhe, ainda, Sr. Ministro, o seguinte: confirma as suas declarações da passada semana, nas quais criticou as agências de rating, questionando a sua credibilidade e referindo que as mesmas têm objectivos comerciais? A última questão é esta: concorda o Sr. Ministro que são necessárias medidas de curto prazo para responder à crise e potenciar a retoma, devendo estas ser enquadradas por uma estratégia orçamental a médio prazo que garanta a correcção do défice público, permitindo, em simultâneo, uma estabilização da dívida pública, sendo assim uma opção decisiva para voltar a merecer a confiança dos mercados e instituições financeiras internacionais?

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, começo por fazer uma crítica à posição do PSD na sua primeira intervenção, que é a ideia de que o nosso endividamento e a nossa dívida actuais são o corolário de políticas erradas durante quatros anos. Ao contrário do que diz o PSD, é preciso perceber uma coisa: o défice é o preço que pagámos para evitar uma recessão ou, pelo menos, para minimizar os efeitos da recessão.
Quero saudar o Governo por, neste Orçamento, ter conseguido duas coisas que me parecem fundamentais no contexto económico actual, a saber: por um lado, manter o apoio à economia, nomeadamente manter parte significativa do programa de investimento público, sem o qual a retoma da economia portuguesa ficaria comprometida e, ao mesmo tempo, dar um sinal claro de consolidação orçamental.
Isto é, o PS parece-me ser o único partido que, neste momento, consegue perceber que o Estado, apesar de precisar de gastar, não pode descurar o equilíbrio das contas públicas, ao contrário do que os partidos à nossa esquerda defendem, e, por outro lado, mais uma vez, ao contrário do que defende o PSD e o CDS, deve manter uma política activa quer de despesa quer de investimento público, sem o que a recessão se agravaria, pondo em causa a própria sustentabilidade das despesas públicas.
Ou seja, ao contrário do que dizem o PSD e o CDS, não é possível, como há pouco sugeriu a Sr.ª Deputada Assunção Cristas, ser mais ambicioso na redução da despesa pública e conter o aumento do desemprego, porque são políticas contraditórias.
Também ao contrário do que referiram aqui o PCP e o BE, há uma medida fundamental de equidade fiscal, que é o reforço da tributação sobre a banca. Há anos que a esquerda diz que o PS está refém da banca, mas este Orçamento mostra que isso não é verdade, havendo um reforço muito significativo da tributação sobre a mesma, nomeadamente através da imposição de uma taxa mínima de IRC, de 18,75%, se não estou enganado.
Quanto às obras públicas, quero saudar o Governo por manter, dentro de um quadro de responsabilidade, a aposta nas obras públicas. É importante enfatizar a ideia de que estas obras públicas não são uma megalomania do PS mas, sim, a resposta a um diagnóstico feito pelo Partido Socialista às carências, em termos de competitividade, deste País. Portanto, não são obras que, no contexto actual, devam ser revistas, senão mesmo abandonadas, porque são essas mesmas obras públicas que nos permitem ultrapassar a situação em que nos encontramos.
Em relação à consolidação orçamental, penso que há uma medida fundamental neste Orçamento do Estado que permite que o PS se distinga à direita. Para a direita, consolidar o Orçamento corresponde necessariamente a uma redução da despesa. Ora, acho que o PS, enquanto partido de esquerda, tem a