21 | II Série GOPOE - Número: 001 | 2 de Fevereiro de 2010

Bruxelas, são também as agências de rating, isto é, os porta-vozes dos interesses financeiros ao nível mundial.
Falo das agências de rating, as mesmas empresas que, na véspera da falência de bancos (há um e pouco atrás), diziam que esses bancos tinham as notações máximas, e são estas empresas, estas agências de rating que comandam agora, a par das imposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento, as opções orçamentais do País.
Há alguns dias, o Sr. Ministro manifestou-se muito preocupado e até indignado com alguns portugueses, políticos e comentadores, que descredibilizam o País através da amplificação das notações das agências de rating. Ora, devo dizer-lhe, Sr. Ministro, que o PCP também está preocupado e solidariza-se com essa preocupação. Mas há duas questões a assinalar, para além desta manifestação de solidariedade.
Em primeiro lugar, os políticos que, em Portugal, amplificam o que as agências de rating dizem vão-lhe viabilizar o seu Orçamento. É com eles que o senhor vai viabilizar este Orçamento — «diz-me com quem andas e eu dir-te-ei quem és», Sr. Ministro! Esta é uma velha máxima que o senhor deve aliar à sua preocupação perante esses comentadores e políticos.
Em segundo lugar, se estou preocupado com esses comentadores e com esses políticos, ainda estou mais preocupado por ter, em Portugal, um Governo e um Ministro — ou um «superministro«» — das Finanças que, afinal, apesar da indignação, começa por obedecer estritamente às imposições dessas agências de rating.
É por isso que o Plano de Convergência, que começa em 2010 e tem de acabar em 2013, segundo o Governo, vai bem além do que era conhecido sobre as imposições do plano nominal de convergência orçamental decidido no âmbito da União Europeia.
A Comissão Europeia disse que os calendários de convergência deveriam começar em 2010, mas abria a hipótese de começarem em 2011, bem como que a convergência para os 3%, em termos nominais, deveria estar concluída em 2013, mas nós sabemos que há países que já dizem que não estará concluída em 2013 e que só o farão depois. Contudo, o Governo português, para além deste quadro, para além deste ritmo, utilizou um superior: o ritmo das agências de rating.
Portanto, está provado e demonstrado que, de facto, a indignação — com a qual nos solidarizamos — sobre a amplificação feita por comentadores e políticos portugueses, afinal, também é aplicável ao próprio Ministro que decide estas orientações relativas ao Orçamento do Estado.
A segunda questão que gostava de colocar-lhe, Sr. Ministro, refere-se ao cenário macroeconómico.
Sei, e compreendo, Sr. Ministro, que o modelo escolhido pelo Ministério das Finanças «raramente se engana e nunca tem dúvidas». Podemos teorizar sobre os falhanços do último ano ou dos últimos anos, mas não vou por aí. Nos prognósticos há sempre uma margem de controvérsia onde eu não queria entrar, pelo que não vou por aí.
De qualquer maneira, gostava de colocar-lhe três questões sobre três valores colocados no cenário macroeconómico e pedir-lhe explicações.
Primeiro indicador: exportações. O Governo prevê mais do dobro do que prevêem todos os outros organismos internacionais, incluindo o diligente Banco de Portugal. Gostava que o Sr. Ministro nos explicasse, a nós e ao País, em que é que se baseia para esta previsão, que é mais do dobro de todas as outras previsões internacionais. A Qimonda vai voltar a produzir? Vai haver algum investimento directo estrangeiro a operar e a produzir já em 2010 que desconheçamos? O que é que se vai passar para que estas exportações aumentem? Até porque, como se sabe, a Espanha, aqui ao lado, que é o principal mercado importador de produtos portugueses, vai continuar em recessão ou, pelo menos, prevê-se que assim seja. Portanto, gostava que nos explicasse isto.
Segundo indicador: consumo privado. Também aqui o Governo faz uma previsão substancialmente acima de qualquer das outras previsões.
Vamos colocar-lhe a questão nos seguintes termos, Sr. Ministro. Em 2010, os salários reais vão descer relativamente a 2009, com o congelamento dos salários dos funcionários públicos, é evidente. Portanto, em 2010, os salários, relativamente a 2009, vão descer. Sr. Ministro, se tem dúvidas, então vamos ver essas