17 | II Série GOPOE - Número: 001 | 2 de Fevereiro de 2010

Quero ainda dizer que este Orçamento consagra um conjunto de escolhas políticas que o Bloco de Esquerda regista mas que não correspondem ao rumo que o Governo tinha anunciado na última campanha eleitoral. Penso que é um pouco à luz dessas escolhas políticas e daquelas que tinham sido anunciadas no período de campanha eleitoral que temos de analisar algumas estimativas.
Recentemente, o Eurostat divulgou uma taxa de desemprego, para Portugal, de 10,4% para Dezembro de 2009. A previsão do relatório do Orçamento do Estado para o final do ano 2010 é de 9,8%. Significa, portanto, que o Governo acredita que, com um crescimento de 0,7% ao longo do ano de 2010 vai ser possível reduzir o desemprego em 0,6 pontos percentuais. Isto não apenas desafia algumas regularidades, que têm vindo a ser estudadas ao nível da relação entre crescimento e criação de desemprego, como revela um optimismo que não tínhamos visto em momentos anteriores.
Tendo em conta que o relatório do Orçamento do Estado terá sido elaborado há algum tempo — e essas estimativas também —, gostaria de saber se o Governo mantém as suas previsões para o desemprego, ou seja, se acredita que, num contexto em que o próprio Governo espera que a economia cresça a 0,7%, é realista prever, no mesmo período, uma redução do desemprego em 0,6 pontos percentuais.
A segunda questão é relativa ao investimento público.
O investimento público era, de facto, uma questão estratégica no discurso do Partido Socialista durante a campanha. Aliás, foi dito, por várias vezes, que o Governo não tencionava retirar os estímulos ao relançamento da economia no ano de 2010. Inclusive, pode até registar que o Bloco de Esquerda considera que o investimento público, sobretudo num ciclo económico como aquele em que estamos, é muitíssimo mais eficaz no relançamento da economia do que políticas de redução de impostos e, sobretudo, de reduções mais ou menos indiscriminadas, como aquelas que a direita tem proposto. Portanto, na recusa dessas propostas, pode contar com o acordo do Bloco de Esquerda.
Já não pode contar com o acordo do Bloco de Esquerda no que diz respeito a uma política de contracção de investimento público, que é aquilo que iremos, efectivamente, observar ao longo do ano de 2010. Aliás, se o Sr. Ministro das Finanças nos pudesse dar alguns dados mais sólidos sobre essa matéria, gostaríamos de ter acesso a eles, porque os dados constantes do relatório do Orçamento do Estado sobre investimento público comparam valores executados com valores orçamentados, o que, muito particularmente em matéria de investimento, não nos permite ter uma noção muito concreta do montante da contracção do investimento público. Para além disso, existe ainda o facto de, sobre as despesas de investimento público, incidir uma significativa cativação, que também faz antever uma redução ainda maior.
À luz dos próprios argumentos que o Sr. Ministro das Finanças apresentou neste debate, respondendo sobre a questão do investimento público, e tendo em conta coisas que o Sr. Ministro das Finanças também já tinha dito sobre a importância de redinamizar a economia para que o crescimento económico, a criação de emprego e o aumento de receita fiscal pudessem ser um grande instrumento de combate ao défice — e nós concordamos com essa análise —, pergunto como explica esta opção em torno do investimento público para o ano 2010, quando ela parece tão incoerente com o discurso do Partido Socialista durante a campanha eleitoral e com o que parece ainda ser o discurso em torno das virtudes dessa opção estratégica.
Inserida nesta questão, queria também obter alguns esclarecimentos sobre o que esperaríamos que fosse — talvez seja, talvez não seja — uma profunda inversão na política deste Governo em relação às parcerias público-privadas.
Registámos que, no relatório do Orçamento do Estado, é dada conta da criação de uma Unidade que permita trabalhar de forma mais competente — e isso é, de facto, uma urgência, porque os interesses públicos têm sido muito mal defendidos nestas parcerias —, pelo menos, no acompanhamento destas parcerias, no futuro.
Também registámos que o Sr. Ministro das Finanças disse ao Expresso que, no que diz respeito a concessões para obras rodoviárias, o que estava feito estava feito e que não havia intenção de prosseguir essa política.