15 | II Série GOPOE - Número: 001 | 2 de Fevereiro de 2010

Contudo, chegados ao mês de Maio, aproximadamente, começámos a constatar — e a informação reportada mensalmente permite fazê-lo — que a receita depois de ter batido no fundo, se me permite o termo, começou a recuperar e a melhorar gradualmente nos meses seguintes, denotando uma trajectória de recuperação que nos permitia projectar uma receita para o fim do ano em linha com aquilo que consta no Relatório de Orientação da Política Orçamental, que foi apresentado em Maio a esta Assembleia.
E foi relativamente a essa projecção que nós, de facto, fomos surpreendidos, pois constatámos que a previsão feita nessa altura não foi acertada em função dos desenvolvimentos posteriores; foi uma previsão que teve a falibilidade de muitas outras, como há pouco referi, por todo o mundo, inclusive as dos nossos parceiros, nos mais variados domínios.
Constatei no mês de Outubro, já no âmbito da elaboração do relatório da Direcção-Geral do Orçamento que foi publicado nesse mês quanto ao andamento da receita fiscal no mês de Setembro, que esse movimento de recuperação da receita, que verificámos durante os meses de Maio e seguintes, era interrompido em Setembro. E verificámos que em Outubro não se retomava de forma significativa a recuperação, o que nos alerta para esta realidade. Não vamos chegar ao fim do ano com a receita que projectámos em Maio passado, daí termos de imediato avançado com uma iniciativa que foi a de fazermos uma proposta de alteração ao Orçamento. Portanto, o orçamento rectificativo que foi apresentado no final do ano.
Mesmo em comparação com o próprio trabalho feito no âmbito desse orçamento rectificativo (já tive oportunidade de lhe mostrar), continuamos a ser surpreendidos mesmo na parte final do ano, até no âmbito da receita, com uma perda de receita que corresponderia a cerca de 0,2 pontos percentuais do PIB no seu impacto.
Portanto, reafirmo o que disse ao Sr. Deputado Duarte Pacheco: engano-me. Sim, admito. E admito que o ano de 2009 foi particularmente difícil em termos de previsões, quem teve que apresentar previsões nesse ano teve que correr o risco de se enganar. Corri esse risco e assumo-o. Contudo, daí a dizer-se que se andou a enganar penso que vai um passo muito grande, Sr.ª Deputada. E não foi esse o intuito, o de andar a enganar, mas estivemos, sim, perante uma realidade com grande nível de incerteza, com muitos imponderáveis que nos surpreenderam ao longo do ano. Logo, os números não são uma confissão, são tão-somente o reporte de resultados efectivos, de resultados observados.
Quanto ao cenário macroeconómico, Sr.ª Deputada, com certeza que as várias entidades têm metodologias e pressupostos diferentes na elaboração dos seus modelos. Temos um modelo de projecção para a economia no qual assentamos o nosso cenário macroeconómico que assenta num conjunto de pressupostos quanto à economia internacional, pressupostos esses que são comuns no âmbito da Zona Euro.
Portanto, há um entendimento entre os países da Zona Euro de que no âmbito destes exercícios de défices excessivos e de elaboração dos orçamentos usamos um conjunto de pressupostos comuns relativamente à envolvência externa. São esses os pressupostos que utilizamos no nosso modelo de projecção, que deu os resultados que deu.
Recordo à Sr.ª Deputada que, exceptuando o ano de 2009, que foi francamente anómalo, e em parte também o ano 2008 (ambos já afectados pela crise), se olhar para as previsões que fizemos em 2006/2007, tivemos erros de previsão muito diminutos usando como base este modelo. Tivemos quase sempre erros muito pequenos em cima daquilo que se observou. Portanto, o modelo, com exclusão destas circunstâncias excepcionais que marcaram a nossa vida económica mais recente, é adequado num quadro que diria de mais estabilidade.
É natural que este modelo dê resultados diferentes dos que dá o modelo usado pelo Banco de Portugal, pelo Fundo Monetário Internacional, pela Comissão Europeia ou por outra qualquer entidade. É natural, Sr.ª Deputada, não estranhemos isso. Mas não me pergunte, a mim, se deve acreditar no do Governo ou no do Banco de Portugal. Essa será uma escolha que competirá à Sr.ª Deputada fazer, não a mim, porque eu optarei pelo do Governo, como é óbvio, porque é aquele que apresento.
Pergunta: o défice reduz-se como? O défice reduz-se com o esforço de contenção e de redução da despesa, que é significativa, é patente em várias medidas. Mas, atenção, não exclusivamente! Quando digo