23 | II Série GOPOE - Número: 001 | 2 de Fevereiro de 2010

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, falou em velhas receitas orçamentais. Pois, sim, Sr. Deputado, são as velhas receitas orçamentais, porque são estas as receitas que funcionam e que devem ser adoptadas. Aliás, isto não é muito diferente da culinária, em que todos nós gostamos muito das receitas da avó.
Na culinária, são as velhas receitas que, muitas vezes, são o sucesso da cozinha;»

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas a minha avó sabia cozinhar!»

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » aqui, infelizmente, tambçm são as velhas receitas orçamentais que já deram provas de funcionar e de permitir atingir os resultados.
Quanto à questão sobre as agências de rating, Sr. Deputado, não partilho da sua linguagem de que as agências de rating comandam as opções orçamentais e considerações do género. O que quero salientar, Sr. Deputado, é que precisamos de nos financiar e, quer queiramos quer não, é o exterior que financia, em parte significativa, a economia portuguesa. Assim, temos de assegurar que quer o Estado quer as nossas empresas e famílias se financiam no exterior em condições aceitáveis. Por isso temos de levar a cabo uma política financeira que impeça um agravamento excessivo e desnecessário dos encargos financeiros com o exterior.
Não obedecer às agências de rating, usando a sua linguagem — e aqui não é uma questão de obedecer ou de não obedecer —, implicaria ter agravamento de spreads, de juros e, ao fim e ao cabo, seriam as empresas e as famílias portuguesas a suportar os custos dessa desobediência.
Não coloco isto como uma questão de obedecer ou de não obedecer, não é isso que deve preocupar-nos; temos é de ter presente que precisamos de nos financiar em condições que possam ser suportadas pela nossa economia, pelas nossas empresas e pelas nossas famílias, sendo que não podemos correr o risco de ter um agravamento dos encargos, porque isso seria um agravamento de custos para as empresas e para as famílias, designadamente nas suas prestações no âmbito da habitação.
Quanto ao cenário macroeconómico, sim, temos uma visão positiva quanto à evolução da exportação, estamos a promover a internacionalização, estamos a tomar um conjunto de iniciativas no âmbito do reforço da nossa capacidade exportadora e de internacionalização, e acreditamos que isso se traduza em melhorias do nosso sector exportador, já visíveis em 2010.
No que se refere ao consumo privado, o Sr. Deputado pergunta como é que se justifica que o consumo privado cresça em 2010 se os salários reais, relativamente a 2009, baixam. Sr. Deputado, como é que justifica então que, tendo os salários reais subido em 2009 relativamente a 2008, o consumo tenha baixado? Já agora, seja consequente em toda a sua análise.
Espera-se que o consumo privado suba porque não houve perda de poder de compra ao longo da legislatura em termos do rendimento disponível. Chamo a atenção do Sr. Deputado para o facto de termos assistido, ao longo de 2009, a uma redução muito significativa dos encargos com a habitação nas famílias, que se traduziu num aumento da poupança. A poupança aumentou, em 2009, da ordem dos seis pontos percentuais do PIB para perto dos nove pontos percentuais, portanto, houve um aumento significativo da poupança.
O facto de as taxas de juro não subirem de forma significativa em 2010, conforme se prevê, permitirá que muitas famílias que tiveram esta melhoria do seu rendimento disponível devido à redução dos juros, e dada a durabilidade dessa poupança, em vez de pouparem efectivamente, possam afectar já uma parte disso ao consumo. Portanto, a taxa de poupança, muito provavelmente, não se manterá ao nível para o qual saltou, de nove pontos percentuais do PIB, poderá baixar um pouco, o que terá um efeito no consumo.
Temos de fazer um esforço para incentivar a manutenção de uma taxa elevada de poupança, e daí as iniciativas que o Governo se propõe levar a cabo como incentivo ao aforro e à poupança, através de uma emissão de retalho de obrigações de tesouro, por exemplo, ou da criação de uma conta poupança futuro que incentive a poupança para os mais jovens, como forma de podermos absorver uma maior parte da nossa