25 | II Série GOPOE - Número: 001 | 2 de Fevereiro de 2010

Sr. Ministro, não posso deixar de concordar com o CES, uma vez que esta forma de elaboração do documento é incompatível com a importância e a dignidade que as Grandes Opções do Plano, nos termos da Constituição, deveriam assumir, na definição a médio prazo das políticas económicas e sociais.
A feitura de um documento como as Grandes Opções do Plano não deve transformar-se numa rotina cuja finalidade é a de se cumprirem formalmente requisitos constitucionais.
As GOP 2010-2013 não respondem à complexidade da situação e não cumprem, de forma satisfatória, o papel que lhes é atribuído pela Constituição da República.
Não abrangem sequer um cenário macroeconómico, com o argumento de que tal cenário era preparado no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2010 e da actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento, o qual, segundo as últimas notícias, será apresentado durante a discussão, na especialidade, do Orçamento.
Constata-se que о documento (as GO P) não vai além de uma lista de intenções, sendo apenas uma compilação de ideias já conhecidas.
Um documento assim organizado dificilmente permite a identificação e a apreciação fundamentada das prioridades da acção governativa, não existindo qualquer diferença entre as linhas de intervenção para os quatro anos e aquelas que são as da resposta à crise.
Falta no documento a menção aos recursos financeiros e organizativos com que se conta para realizar as intenções constantes das GOP.
Este aspecto é tanto mais importante quanto o período que vamos atravessar deverá ser de contenção da despesa, o que obriga a avaliar de forma muito ponderada a utilização dos recursos públicos.
Verifica-se ainda a ausência de um quadro macroeconómico de curto e médio prazos, que permita avaliar a viabilidade das medidas anunciadas.
Falta no documento a avaliação das prioridades da acção governativa, em especial a forma como se prevê que sejam utilizados os recursos públicos disponíveis para atingir os objectivos.
Verifica-se, ainda, a total ausência de referência às medidas de carácter fiscal ou, pelo menos, rumos a adoptar nesta matéria em face da evolução económica de médio prazo.
Os últimos anos traduziram-se, em Portugal, por um avolumar de problemas, em matéria de crescimento, endividamento do País face ao exterior, queda da competitividade externa, desequilíbrio das contas públicas e aumento do desemprego e da pobreza, entre outros.
A situação económica do País chegou a uma situação de gravidade, reconhecida e alertada por inúmeras instituições internacionais e muitos responsáveis políticos.
Desde há muito que o PSD chama a atenção para a falta de sustentabilidade de uma política económica que tem conduzido a níveis excessivos de despesa pública e privada no País e que tem minado as condições de competitividade das empresas, com implicações graves no emprego.
O País está sob observação permanente por parte de todas as organizações internacionais, das agências de rating e dos investidores externos que são indispensáveis para o financiamento da nossa economia.
É neste quadro de grande preocupação que o PSD tem insistido numa redefinição de prioridades.
As consequências desta política, a manterem-se, poderão rapidamente tornar-se desastrosas no actual quadro da situação económica e financeira internacional.
O caminho que o Governo vai seguir afasta-se, em múltiplos aspectos, daqueles que o PSD escolheria. No entanto, face à actual situação do País, consideramos que o interesse nacional tem de ficar defendido.
Assim, importa colocar várias questões.
As GOP prevêem grandes projectos de investimento. Como o PSD sempre disse, com a presente situação económica, estes investimentos devem ser repensados e reavaliados e dever-se-á, em detrimento destes, proceder a investimento público centrado em projectos de investimento de dimensão limitada, espalhados pelo território, criando emprego localmente e estimulando de imediato a procura privada, e beneficiando desse modo as PME e a produção nacional. O Sr. Ministro já disse que concorda.