133 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

Creio, pois, que o Sr. Ministro mostrou alguma abertura para isso e pode ser que seja uma parte importante nesse processo, como espero.
Por fim, em relação a uma matéria eternamente adiada e que nos parece que continuará a sê-lo, a não ser que o Sr. Ministro queira dizer mais alguma coisa sobre isso, que é a reorganização da rede, disse o Sr.
Ministro que, no final das acreditações, portanto, no final de 2011, teremos uma matriz para olhar como é que poderemos começar a reorganização da rede. Temo que, nessa altura, já estejamos, de novo, perto de eleições — e estou a ser muito optimista — e que este assunto seja novamente adiado» Aliás, podemos atç já ter tido eleições nessa altura»!

Risos do CDS-PP.

Mas logo veremos em que processo estaremos quando a Agência de Avaliação e Acreditação terminar e se haverá ou não abertura política para a abertura de um processo de reorganização da rede, que para o CDS é fundamental, por forma a que Portugal tenha os seus cursos mais bem organizados, que se consiga concentrar nalguns pólos a criação de conhecimento nalgumas áreas e com isso ajudar à massa crítica e a que os nossos estudantes e os nossos cientistas encontrem melhores condições para exercer os seus cargos.

O Sr. Presidente (Luiz Fagundes Duarte): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, há pouco coloquei quatro ou cinco perguntas, mas o Sr. Ministro nas respostas que deu só falou do PROTEC, pelo que me vejo obrigado a recolocar algumas dessas perguntas.
O Sr. Ministro prevê um aumento do número de pessoas que, com os actuais critérios, vão beneficiar de bolsas de acção social. Gostava que me explicasse por que é que os serviços de acção social, por exemplo, da Universidade de Coimbra, têm menos 200 000 € para funcionar. Qual ç a justificação para isso? Havendo mais bolseiros, havendo maiores necessidades dos serviços de acção social, por que é que neste orçamento, apesar de se prever um aumento do número de bolsas, os serviços de acção social têm menos verbas num contexto em que eles vão ser mais necessários? O Sr. Ministro ainda não explicou esta questão.
Em segundo lugar, o Sr. Ministro manifestou sensibilidade e preocupação em relação à situação do Estádio Universitário de Lisboa ou, pelo menos, em relação à ilegalidade que aí se vive. Porém, não me respondeu, se tem essa sensibilidade, ao seguinte: se o Estádio Universitário de Lisboa precisa dessas 100 pessoas, por que é que a instituição que está na tutela do seu Ministério, em 2009, não contratou essas pessoas? Estando essas pessoas a trabalhar lá há não sei quantos anos e, em 2009, verificada a necessidade de essas pessoas lá continuarem, tanto que continuam, por que é que o Sr. Ministro não as contratou? Por que é que permitiu que uma instituição do seu Ministério mantivesse essas pessoas a recibo verde, transferindo-as para uma empresa que tem escritórios no próprio Estádio Universitário? O Sr. Ministro diz que vai fazer uma queixa ao Ministério do Trabalho, mas a verdade é que não tomou essa decisão na altura, pelo que gostava de lhe perguntar, muito concretamente, o seguinte: está disposto a contratar estas 100 pessoas? Está disposto a contratar estas 100 pessoas, verificada que está, pelos documentos que lhe dei, com o acesso à informação de que dispõe, a sua condição de trabalhadores subordinados? Uma questão a que o Sr. Ministro não se referiu, penso, com detalhe foi à do PIDDAC. Sabemos que há uma redução muito acentuada dos investimentos previstos em sede de PIDDAC. Gostava de saber, uma vez que há essa redução acentuada e que não estão previstos, por via do PIDDAC, investimentos em novas residências, em cantinas em locais onde elas são necessárias — e falei-lhe do exemplo de Coimbra, do Pólo 2 do Porto, da Universidade do Minho, da Escola Superior de Educação de Coimbra, em que o Pólo 2 funciona em pré-fabricados —, se vai ou não haver investimentos nestas infra-estruturas ou na construção de novas infra-estruturas que são indispensáveis para a acção social indirecta.
Basicamente, são estas as questões que gostaria de lhe colocar, dizendo-lhe, Sr. Ministro, que o Bloco de Esquerda já entregou um projecto de lei — certamente que o conhece — sobre a acção social escolar directa e esperamos que esta Assembleia, dadas as preocupações que aqui ficaram manifestadas, possa ver esse diploma aprovado.