132 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

Ora, a legislação elaborada pelo anterior governo pretendia, antes de tudo, retirar do seu gueto as instituições do ensino superior, tal como, aliás, há 10 anos um outro governo socialista tinha feito com a ciência.
Como qualquer alteração, também as que foram processadas tiveram, obviamente, muitas dificuldades.
Todavia, é curioso verificar que, logo no início de funções do actual Governo, foi possível fazer um Contrato de Confiança com o Ensino Superior — e, realmente, as palavras não nos fazem muita mossa e confiança é uma boa palavra! — onde todas as instituições se comprometeram a continuar a reestruturação interna decorrente das alterações legislativas, a qualificar o ensino ministrado, bem como a avançar com a reestruturação da rede existente, tendo todas estas alterações um objectivo comum: encontrar as melhores soluções para um problema nacional, que é o da qualificação dos activos.
O que é um contrato de confiança? Antes de mais, confiança das instituições do ensino superior nas suas próprias capacidades e, em norma, ao contrário do que aqui se diz, responsabilidade assumida pelo Estado. É que em tempos de crise, como são estes que vivemos, aqui e nos nossos mercados mais importantes, o Governo não propõe apenas, como aqui foi dito, mais 100 milhões de euros para o próximo ano. O que o Governo se compromete é a manter, pelo menos, esse acréscimo durante três anos consecutivos. Isto é confiança! Sr. Ministro, tenho para mim que a principal e a mais gravosa sequela que o Estado Novo nos deixou foi a generalização paralisante do «pobrezinhos, mas honestos» que quase durante cinco décadas tornou a ambição saudável um estigma e o medo do novo e do diferente uma regra de vida. Ora, é este peso que ainda hoje sentimos e que precisamos urgentemente de alterar.
O Contrato de Confiança diz-nos que as instituições de ensino superior estarão na primeira linha para que Portugal possa mudar para um mundo que não tem fronteiras nem protecções para além daquela que é a nossa capacidade e a nossa qualidade.
Portanto, que o Governo tenha assumido, pela primeira vez, esta garantia de três anos seguidos de financiamento é algo de novo.
Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, não acabo esta intervenção sem antes dizer que, para nós, este Orçamento do Estado não se pode avaliar apenas em si próprio; ele vai ao encontro dos compromissos assumidos por este Governo.
Espero que, ao analisar uma série longa da actuação de sucessivos Ministérios da Ciência e Tecnologia, talvez daqui a 10 anos, tal como hoje analisamos aquilo que se passou na ciência, possamos dizer que, efectivamente, o que está a processar-se é uma sempre difícil, mas necessária, mudança de paradigma no ensino superior.

O Sr. Presidente (Luiz Fagundes Duarte): — Tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, para mudar de paradigma este orçamento» Já vai, pelo menos, no sexto orçamento seguido do Sr. Ministro e outros para trás estão, já para não falar nos rectificativos e afins»! Eu diria que é pena que não se defina melhor o que vai acontecer neste ano no ensino superior, nomeadamente na relação universidades/politécnicos. Creio que esta é uma matéria que preocupa os agentes e vamos ver como vai ser acompanhada pelo Sr. Ministro quando virmos os contratos, como nos disse, de baixo para cima, com as metas e os valores das unidades orgânicas, com os «vistos» do Sr. Ministro. Vamos ver como, depois, irá ser elaborado o financiamento das instituições.
Não sei se o Sr. Ministro ainda quer falar disto, se vai ou não fazer contratos plurianuais, se vai ou não manter esta fórmula de financiamento das instituições, se vai ou não mexer na malfadada fórmula, se vai ou não simplificá-la, se vai ou não torná-la mais inteligível.
Vamos ver se conseguimos na Assembleia, neste ano, mexer nas bolsas de estudo — e aqui houve alguma abertura por parte do Sr. Ministro — para tornar o sistema mais linear. Aliás, creio que a Matemática dá-nos várias formas de o fazer com uma ou outra aproximação, com um qualquer método de mínimos quadrados (e é possível que consigamos, nesta Assembleia, ter uma maioria que o faça) para aproximarmos os escalões a uma recta — a uma recta ou uma curva, seja o que for — para tornar o sistema de bolsas mais justo, mais equilibrado e mais linear.