129 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

ter condições de acolher mais estudantes no ensino superior. Isto também se aplica aos muitos estudantes que terminaram a formação com o programa Novas Oportunidades. Estamos convencidos, pelas informações que dispomos hoje, de que há o acesso de alguns desses estudantes ao ensino superior, designadamente a cursos de especialização tecnológica. Esperamos que isto acrescente à formação e às capacidades de formação superior no nosso país.
Sobre a revisão, que está em curso, dos regulamentos da acção social, também se questionou se estavam previstas mudanças relativamente a trabalhadores-estudantes mais carenciados e a famílias monoparentais, a resposta é «sim». Esta questão foi levantada e proposta pelas próprias instituições de ensino superior, como já tinha sido feito pelos serviços do Ministério, e, portanto, a situação será contemplada nas alterações regulamentares.
O Sr. Deputado Bruno Dias levantou uma questão extremamente importante, a do debate, que já tem dois ou três anos, pelos menos, sobre a neutralidade da rede, em matéria de Web. O Sr. Deputado saberá, porventura, a minha posição sobre esta matéria, porque ela é pública, encontra-se em vários sítios da Internet, aquela que defendi durante a Presidência portuguesa, em nome da União Europeia, no Fórum Mundial da Internet, e que é a de garantir a estrita neutralidade da rede.
O Governo português sempre se bateu por esta política, bateu-se dentro da União Europeia para que esta fosse a posição oficial do Conselho Europeu e bate-se, hoje, junto das Nações Unidas. Como sabe, esta é uma matéria completamente dinâmica, tão dinâmica como a evolução tecnológica, e os conflitos de interesse são de enorme importância. Entendemos que é absolutamente indispensável manter o regime democrático sobre o qual a Internet foi constituída e criada no mundo, para bem do próprio desenvolvimento económico e social e da liberdade de expressão em todo o mundo.
Portanto, para sossegá-lo nesta matéria, esta é a posição, não apenas minha mas a que tem vindo a ser defendida, sistematicamente, em termos internacionais.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Até aqui estamos todos de acordo!

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — No que diz respeito à questão seguinte que levantou, devo dizer que, hoje em dia, o ensino superior à distância está a sofrer uma forte expansão, e não se trata apenas da Universidade Aberta, trata-se, aliás, de conciliar a oferta disponível em todo o País com as necessidades da Universidade Aberta. Não está, neste momento, em cima da mesa a criação de novas infraestruturas da Universidade Aberta fora das suas actuais instalações, que estão a ser recuperadas. Este é um projecto que está em suspenso para verificação, no novo quadro do ensino à distância, da sua eventual necessidade.
Também não está nos planos conhecidos da Universidade Nova de Lisboa (não são planos do Governo mas da Universidade Nova de Lisboa) a criação de qualquer novo pólo físico da Faculdade de Medicina, da Faculdade de Ciências Médicas, portanto. O que está, neste momento, em obra é a construção, no Campo Santana e no antigo Instituto Câmara Pestana, das novas instalações para a ampliação da Faculdade de Ciências Médicas, um projecto de há vários anos e que, neste momento, está em obra e a ser financiado.
O Sr. Deputado José Ferreira Gomes fez uma contabilidade que não sigo, a de responder a uma questão e meia em cinco questões, o que dá 30%. Agora, faz-me duas perguntas, que foi as que referi; o que pode acontecer é que tenha feito outras que eu não tenha registado.
Em primeiro lugar, disse que não acredita que, replicando iguais cursos para jovens e para adultos, eles funcionem. Não foi uma pergunta mas uma afirmação, e tenho todo o gosto em dizer que eu também não acredito. Espero que qualquer responsável de uma instituição do ensino superior também não acredite! Portanto, os cursos têm de ser naturalmente diferentes.
Já respondi a uma pergunta, lá vão 50%! A segunda questão tem a ver com as universidades-fundações e a desorçamentação. Não há nenhuma desorçamentação das universidades-fundações, que fique claro! As dotações do Estado para as universidades-fundações estão orçamentadas, como é natural. Tecnicamente, as despesas e as receitas das outras instituições não são nem receitas nem despesas do Orçamento do Estado, contudo são públicas; estas instituições são públicas e as receitas e despesas têm de ser aprovadas nos conselhos gerais dessas instituições e são, de todos, conhecidas. Não há, pois, qualquer desorçamentação.