125 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

aproximadamente constante, a 1,2% do PIB — basta dividir a totalidade da receita arrecadada pelas instituições, nas contas fechadas das instituições, pelo produto interno bruto do ano — e cerca de 1,4% quando se considera o ensino privado, com as informações de que se dispõe neste momento.
No que diz respeito ao contrato de confiança e à ironia que foi feita, julguei que os Srs. Deputados tinham entendido que se tratava de um contrato de confiança do País para com o ensino superior e não de um contrato de confiança do Governo para com as instituições do ensino superior, e vice-versa. Trata-se da confiança que o País deve ter para ir estudar, para estudar mais, e da confiança que as instituições devem ter na vontade de ensino superior e de formação superior. E esta é uma grande mudança na sociedade portuguesa, que deixou de encarar o seu sistema de ensino superior como um sistema para poucos e passou a encarar o sistema de ensino superior como, idealmente, um sistema de formação básica para as futuras gerações.
Por outro lado, foram levantadas algumas questões técnicas sobre a execução. A execução foi, de facto, maior. A execução que está indicada no Relatório do Orçamento, mas não entrarei aqui em detalhes, é aquela que foi prevista em Novembro. Aliás, no nosso próprio documento, que enviámos, já temos a execução do ano passado, que é superior a essa, como não poderia deixar de ser.
Agora, há uma diferença na inscrição de fundos comunitários, que é diversa em 2010 e em 2011. Posso dar-lhe vários exemplos: tínhamos inscrito fundos comunitários, no orçamento do Ministério, em 2009, para o INL (Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia) e retirámo-los por ser completa e tecnicamente incorrecto; os fundos comunitários vão directamente do PO Norte (Programa Operacional Regional do Norte) para o INL e não entram no orçamento do Ministério. E isto multiplica-se em todos os sectores.
Por outro lado, relativamente ao ensino superior, os dados de utilização de fundos que o Sr. Deputado apresentou não contemplam os saldos das instituições de ensino superior, nem o uso desses saldos por parte das instituições na despesa. Mas tenho todo o gosto em discutir tecnicamente esta questão com o Sr. Deputado.
Contudo, a principal diferença é a da inscrição dos fundos comunitários. Se olhar para os fundos nacionais do Orçamento do Estado e outras receitas, fará a comparação mais correcta.
Depois, foram-me feitas — e estou a tentar seguir a ordem das questões —, por Deputados do Partido Socialista, algumas perguntas sobre a ampliação das bolsas Erasmus. Neste momento, a limitação na ampliação de bolsas Erasmus deixou de estar no financiamento das bolsas. Temos dois mecanismos que criámos: um, o aumento da dotação disponível e, um outro, o aumento em 50% das bolsas para os estudantes que sejam beneficiários de bolsa de acção social. Não só é garantida a portabilidade da bolsa de acção social como eles têm, enquanto forem estudantes Erasmus, uma bolsa Erasmus, que é acrescentada em 50%, porque sabíamos que os estudantes mais carenciados tinham mais dificuldades em ter mobilidade Erasmus.
O que detectámos como principal dificuldade nesta matéria para um aumento foi a ampliação dos acordos internacionais entre as instituições portuguesas e as dos outros países, acordos de reciprocidade para aumentar as bolsas. E estamos a fazer apelo às próprias instituições para que aumentem. Não existe neste momento, insisto, e esperamos consegui-lo muito rapidamente, a duplicação das bolsas Erasmus, como consta no Programa do Governo. O nosso objectivo não é atrasar isto até ao final da Legislatura, é, logo que seja possível, atingir este patamar.
Foi levantada uma questão particularmente interessante e que tem a ver com, no que toca à atracção de estudantes de pós-graduação na Ásia, a comparação entre Portugal e outros países europeus no que respeita à actividade extremamente agressiva de muitas instituições de ensino superior na Ásia. Hoje, as instituições de ensino superior portuguesas começam, ao cabo desta reforma, a ter condições para enfrentar este desafio, e algumas já estão a fazê-lo. É, de facto, nosso objectivo generalizar este movimento.
Chamo a vossa atenção — e não tive tempo de o fazer na minha intervenção inicial — para uma das medidas mais importantes que está a ser desenvolvida no Ministério, no que diz respeito à formação avançada com países da CPLP. Este foi um assunto longamente debatido e foi, na reunião dos ministros da CPLP, que se realizou em Agosto passado, objecto de uma proposta formal do Governo português à UNESCO, para a criação de um centro de categoria dois para formação avançada que visasse responder a um dos principais problemas internacionais que está por resolver: o apoio à formação avançada não ser uma contribuição líquida para a fuga de cérebros e de capacidades dos países beneficiários. Este é um problema que está internacionalmente por resolver, tive ocasião de o discutir na Conferência Mundial sobre Ensino Superior e a