130 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

Se o regime de universidade-fundação será um elemento para o futuro de alguma especialização das universidades portuguesas, designadamente através da formação de consórcios mais vastos, onde elas sejam incluídas ao nível das pós-graduações ou a todos os níveis, é uma questão que o futuro dirá. Que o regime de universidade-fundação permite, pela primeira vez, uma maior capacidade de autonomia dessas instituições na gestão do seu património e na gestão das suas relações com a sociedade e a economia é um facto. Se esta capacidade acrescida que o País está a dar pudesse constituir um elemento de diferenciação, seria extremamente positivo. Pode acontecer que não seja apenas nas universidades-fundações, mas será, certamente, em minha opinião, nas universidades-fundações.
Contudo, há outros modelos de consórcio que, neste momento, estão a ser criados, designadamente na área da medicina, entre hospitais e faculdades de medicina e que também podem constituir pólos e embriões extremamente interessantes do desenvolvimento e da especialização de novas figuras de instituições de ensino superior no nosso País, para lhe dar um outro exemplo.
Ainda disponho de tempo, Sr. Presidente? E ainda o não esgotei, pois não, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente (Luiz Fagundes Duarte): — Por enquanto não,»

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Por enquanto não!

O Sr. Presidente (Luiz Fagundes Duarte): — » mas não sabemos o que vem a seguir!

Risos.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — É fácil! Passo à última questão, a uma pergunta formulada pela Sr.ª Deputada Carla Rodrigues sobre a aposta na sociedade da informação, a UMIC, para a qual há duas respostas.
A primeira resposta a Sr.ª Deputada conhece-a perfeitamente: com o fim do Quadro Comunitário de Apoio, a inscrição das verbas comunitárias, que era feita na UMIC, as verbas QREN para a sociedade da informação não são, nem podem ser, inscritas no Ministério, uma vez que estão inscritas nos respectivos programas operacionais.
Segunda resposta, e esta é uma boa notícia que gostaria de dar à Sr.ª Deputada: pela primeira vez, o Ministério, através da UMIC, procedeu a um primeiro exercício de orçamento global do Estado para a sociedade da informação, através de inquérito detalhado junto de todos os Ministérios, de que resultou um primeiro apuramento — este apuramento ainda está em fase de validação, mas, quando estiver terminado, tenho todo o gosto em o comunicar à Assembleia da República. Gostaríamos que este instrumento passasse a ser sistemático de observação.
Numa primeira observação, com os dados obtidos até hoje, ou, melhor, até ontem, as grandes linhas são a modernização administrativa e a simplificação, que correspondem a cerca de metade do Orçamento do Estado para a sociedade da informação. Depois, temos o equipamento, as questões que dizem respeito ao parque escolar e ao Ministério da Educação, o desenvolvimento do sistema científico, que diz respeito ao nosso Ministério, a utilização de tecnologias de informação e comunicação na saúde, do Ministério da Saúde, a instalação de redes de nova geração e a cobertura de banda larga de alta capacidade, do Ministério de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (numa pequena dimensão, aliás, porque a maioria do investimento é privado, e coloquei aqui apenas os investimentos públicos), e a disponibilização de conteúdos digitais de interesse cultural e a afirmação da língua portuguesa, do Ministério da Cultura.
Tudo isto soma, segundo as nossas contas, 541 milhões de euros. De acordo com o apuramento provisório, esta é a verba do Orçamento do Estado atribuída à sociedade da informação e inscrita nesta proposta de Orçamento do Estado para 2010.

O Sr. Presidente (Luiz Fagundes Duarte): — Muito obrigado, Sr. Ministro.
Vamos, agora, entrar na 3.ª ronda de perguntas, na qual cada grupo parlamentar dispõe de 3 minutos e o Sr. Ministro disporá de 10 minutos para, no final, dar uma resposta global.
Tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.