131 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, a questão da confiança é, de facto, uma matéria essencial, mas, para que os contratos de confiança sejam entre todos com alguém, é preciso, no mínimo, que as partes falem a mesma linguagem. E a verdade é que não temos falado a mesma linguagem, porque o Sr. Ministro não quer fazê-lo, o que torna difícil considerarmos que o contrato que fez seja o contrato de todos.
Como vimos, do que se tratou foi termos, para 2010, uma dotação orçamental para o ensino superior que mais não é do que cerca de 90% daquela que era a dotação em 2004.
Ainda no que diz respeito às questões da confiança, se alguém quer essa confiança, também é importante que diga que não são 100 milhões mas, sim, 88 milhões, porque é disto que se trata. Como eu dizia, é importante manter a mesma linguagem e falar-se de realidades comparáveis entre si. Por isso, vou ter de repetir a pergunta que o meu colega Pedro Saraiva já fez em comissão e hoje aqui, mas o Sr. Ministro teima em não responder. E porquê? Porque não usa a mesma linguagem! Quando falamos em financiamento por aluno, o Sr. Ministro invoca o quê? A percentagem do PIB! Ora, o que gostaríamos de perceber é qual é a meta deste Governo, qual é a ambição para o financiamento por aluno em paridade de poder de compra em euros, porque é neste indicador que, de facto, estamos longe, mas muito longe, da média europeia, havendo só um ou dois países da União Europeia, se não me falha a memória, abaixo de nós.
Portanto, não basta responder novamente com uma percentagem do PIB. Não! Queremos uma meta, que seria de facto a ambição para o País atingir neste indicador preciso. Ou seja — volto a referir para que o Sr.
Ministro não tenha dúvidas sobre o que gostávamos de ouvir —, queremos saber que é o financiamento por aluno em euros, em paridade de poder de compra. Este, sim, seria um dado objectivo que gostaríamos de obter.
Também para termos confiança, precisamos de perceber como vai funcionar a questão do financiamento das fundações. Ou seja, temos o mapa geral das instituições com dotações orçamentais, onde estão todas as instituições, as que são fundações e as que não são fundações, e, depois, num outro mapa da Direcção-Geral do Ensino Superior, temos uma rubrica de 9,7 milhões de euros destinada a este sector. Ora, como não conhecemos os contratos-programa feitos com as fundações, gostaríamos de saber se este é o «bolo» total ou se teremos de andar a pesquisar noutros mapas para conseguirmos fechar a questão das fundações.
Para terminar, Sr. Ministro, facilitismo é o facto de a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) equiparar, provisoriamente, para efeitos de acreditação de cursos, docentes a especialistas — docentes que não o são —, criando desta forma confusão junto do sector.
Por último, devo dizer que rejeitamos por completo a acusação que nos fez, porque as alterações introduzidas por esta Assembleia, face ao novo figurino resultante das eleições, nos estatutos de carreira, quer do politécnico quer do ensino superior, foram, sobretudo, benéficas, já que corrigiram muitas injustiças, injustiças estas que estavam no decreto-lei que o Sr. Ministro fez publicar em Agosto, a pouco mais de um mês das eleições.

O Sr. Presidente (Luiz Fagundes Duarte): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Melo.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, não vou fazer mais perguntas, estamos no encerramento do debate, mas gostaria de afirmar, sobretudo, que, para nós, o orçamento do Ministério para 2010 representa, antes de mais, a consolidação de uma mudança de paradigma do ensino superior em Portugal.
Basta olhar para as opiniões publicadas na última década para perceber que era generalizada a ideia de que o ensino superior era constituído por instituições demasiado voltadas para dentro, com dificuldades em funcionar em rede, a nível nacional e internacional, para aumentar a massa crítica necessária, com uma exígua ligação às necessidades concretas da sociedade geral, do mundo empresarial em particular, com baixa transferência de investigação e desenvolvimento como base da sustentação das alterações no tecido empresarial e, finalmente, com poucas respostas para a necessária qualificação superior dos activos.
Este diagnóstico também foi feito, durante muitos anos e muitas vezes, nesta Câmara.