136 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

Peço desculpa, mas já lhe disse o que achava! O que gostava de saber é o que o Sr. Deputado acha, para saber se estamos a falar da mesma coisa.

Risos do Deputado do PSD Emídio Guerreiro.

O Sr. Deputado Emídio Guerreiro, do PSD, disse que havia um problema de linguagem, mas deve ser porque já são 22 horas e 25 minutos, em Lisboa.
Portanto, quanto à reorganização da rede, não sei se o Sr. Deputado viu que ela tem vindo a ser feita. Ora, um dos critérios que definimos para a reorganização da rede foi o da criação de consórcios. Isto corresponde ao seu objectivo de reorganização da rede? Esta não é, no entanto, uma discussão para ser feita, aqui, às 22 horas e 25 minutos, pelo que o Sr. Deputado permitirá que eu não avance. Eu disse-lhe que era indispensável começar pela acreditação ou não acreditação de cursos, era necessário reconhecer, neste momento, o esforço que as próprias instituições estão a fazer, designadamente a tentativa de organização da sua própria oferta formativa a nível nacional e regional, esforço esse que é notório, neste momento, e verificar se é preciso algum instrumento político em cima desse esforço para acelerar uma reorganização que desejamos — não tenho a certeza é se desejamos exactamente o mesmo objectivo.
A Sr. Deputada Manuela Melo afirmou o valor deste Orçamento do Estado e referiu um ponto central que ainda não tinha ouvido ser referido nesta Assembleia. É que esta proposta de lei de Orçamento define essencialmente valores e o ensino superior é, cada vez mais, valores. Na verdade, aquilo que é essencial no ensino superior, no seu sistema e na formação dos estudantes no ensino superior, é a definição de valores do ensino superior, a saber, valores de qualidade, de exigência, de trabalho e de cooperação, que são crescentemente aqueles que devem ser os valores de um sistema diversificado de ensino superior.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — São esses valores, e o valor das propinas!

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — O Sr. Deputado Emídio Guerreiro falou de várias questões. Falou de uma linguagem diferente, que certamente é só sua, Sr. Deputado, e não certamente das instituições de ensino superior, pois estas não tiveram o mais pequeno problema de linguagem. Mas, enfim, devo ter a maior simpatia pelas suas dificuldades de linguagem em matéria de ensino superior.
Também devo ter a maior simpatia, compreensão humana e generosidade face às dificuldades de leitura. É porque, no Contrato de Confiança, que é público — e isto tem a ver com a diferença entre os 100 milhões de euros e os 12 milhões de euros —, diz-se expressamente: «As instituições de ensino superior públicas terão à sua disposição, para funcionamento, em 2010, mais 100 milhões de euros face à dotação de 2009, com vista à concretização dos objectivos enunciados. Esse montante inclui 12 milhões de euros de despesa estimada com a ADSE (valores de 2009) que passa a ser directamente suportada por dotações inscritas no Ministério das Finanças».
O Sr. Deputado é que tem alguma dificuldade em ler. Nenhum dos reitores ou presidentes de politécnicos teve dificuldade em ler esta matéria. E, de facto, isto representava mais 100 milhões de euros para despesas de funcionamento para as instituições. Só o Sr. Deputado é que tem alguma dificuldade em ler esta matéria.

Protestos do PSD.

Por outro lado, o Sr. Deputado disse-me que andava a perder imenso tempo a procurar nos orçamentos onde estava a transferência para as fundações. Eu poupava-lhe esse trabalho, pois bastava ter perguntado e eu dizia-lhe que eram cerca de 200 milhões de euros — e, se quiser perguntar por escrito, dou-lhe esse número exacto por escrito, que, aliás, está inscrito orçamento, na Direcção-Geral do Ensino Superior, por transferência de funcionamento para as próprias instituições, segundo as regras normais de funcionamento de todas as outras. Aliás, isto é público.
Por outro lado, reparei que o problema de linguagem também tinha a ver com a palavra «facilidade». Mas começo com uma outra palavra, a palavra «especialista», porque a lei manda que, durante 18 meses após a publicação do decreto-lei que define as provas para especialistas, não deva ser aplicado o critério do número