134 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

O Sr. Presidente (Luiz Fagundes Duarte): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, hoje, vamos daqui mais contentes pelo facto de o Sr. Ministro reconhecer que havia uma injustiça relativamente aos bolseiros de investigação científica no ITN e que, se bem compreendi as suas palavras de compromisso, esses bolseiros vão passar a pagar a senha de almoço na cantina ao preço da dos restantes trabalhadores. Portanto, entendemos que desta audição, pelo menos, esse é um elemento importante.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Dá-me licença, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — No final, o Sr. Ministro terá oportunidade de tecer»

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr.ª Deputada, sobre esse ponto, quero dizer que apenas ouvi a Sr.ª Deputada, não ouvi mais ninguém e, portanto, vou ouvir outras entidades.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Para começar não está mal!»

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Ministro, a ouvir a bancada parlamentar do PCP e a reconhecer a necessidade de alterar uma injustiça, eu, à boleia disso, apresento-lhe já uma série de outras situações para que também o Sr. Ministro ouça quem bem entender, nomeadamente, a questão que diz respeito à importância e ao imperativo de rever o valor das bolsas que estão por actualizar desde 2002. Entendemos que é um conceito de justiça elementar.
Também à boleia da sua boa vontade e das suas audições legítimas, colocamos a necessidade de abertura da contratação para as carreiras de investigador, docente ou técnico superior e o reconhecimento dos direitos destes trabalhadores de investigação científica do ponto de vista dos seus mais elementares direitos.
Um bolseiro de investigação científica que desempenhe funções permanentes não tem direito, por exemplo, ao subsídio de maternidade, não tem direito ao subsídio de desemprego, não tem direito ao subsídio de férias, não tem direito ao subsídio de Natal. Entendemos que, assim como a senha de almoço é um direito elementar, também todos estes direitos são elementares e, provavelmente, por parte do Sr. Ministro e do seu Ministério, irá certamente haver uma atenção especial relativamente a esta matéria.
O Sr. Ministro falou-nos aqui, várias vezes, do Sistema Tecnológico e Científico Nacional valorizando o seu aspecto mais técnico. No entanto, não podemos sair daqui sem uma palavra de apreço e de reconhecimento pelos direitos destes trabalhadores, porque valorizar em abstracto sem, na prática, reconhecer os direitos destes trabalhadores tem um fim pouco consequente. Portanto, entender que o Sistema Tecnológico e Científico Nacional tem dado bons resultados e, em paralelo, não reconhecer os direitos elementares destes trabalhadores não é de todo o melhor caminho a percorrer, pelo que esperamos que, da parte do Governo, haja abertura e reconhecimento desta necessidade.
Relativamente ao orçamento do seu Ministério, entendemos que ele vai acabar por reflectir uma política de desinvestimento, de desresponsabilização do Governo e de consequente responsabilização das famílias, pelo que entendemos que, nesse aspecto, é muito negativo.
O PCP apresentou já, nesta Legislatura, um projecto de lei sobre o financiamento do ensino superior que podia, se analisado e aplicado, dar uma resposta efectiva aos problemas, que foram identificados, sobre condições materiais e humanas.
Entendemos que também não há, por parte do seu Ministério, uma resposta efectiva para o financiamento público que corresponda às necessidades efectivas das instituições e, do ponto de vista do investimento directo e de apoios à acção social indirecta, nomeadamente as residências e a frequência dos estágios curriculares, não tivemos resposta por parte do Sr. Ministro, e era importante que a tivéssemos para o esclarecimento do País.

O Sr. Presidente (Luiz Fagundes Duarte): — Para responder, tem a palavra, por 10 minutos, o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.