128 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

ser neste momento trabalhadas pelos próprios serviços e pelas próprias instituições, as quais consistem, em particular para o 1.º ano pela primeira vez, em haver, no acto de candidatura, uma intenção declarada e informação dada pelo próprio estudante. Isto implica uma centralização, que é indesejável, mas, provavelmente, é a única forma, na primeira vez, de resolver. Porquê? Porque o estudante ainda não é estudante de nenhuma instituição, concorreu a várias.
Isto para vos dizer que este assunto está a ser tratado pelas instituições, e esperamos tê-lo pronto, com base nos elementos que hoje já dispomos. Temos confiança em que ele esteja pronto no final deste ano lectivo ou no princípio do próximo, mas, insisto, com os instrumentos que hoje estão a funcionar, com a imposição que existe hoje na lei para que os serviços possam e devam responder, em qualquer altura do ano, com auxílios de emergência a alteração de situações. O sistema e as instituições estão em condições de responder a todas as urgências que possam surgir.
À Sr.ª Deputada do PSD da Madeira agradeço as palavras e reforço as minhas afirmações iniciais.
Relativamente às outras questões que me colocou, tenho pena de não seguir a sua opinião: não acho que haja uma saturação do mercado de trabalho de licenciados em Portugal. O que os números mostram é que — embora, infelizmente, em Portugal tenhamos o desemprego que temos, como em toda a Europa —, de facto, os menos desempregados são os licenciados, aqueles que estão menos tempo no desemprego são os licenciados. Não acho que haja qualquer evidência para saturação no mercado de trabalho e isto poderá dar a ideia aos jovens candidatos ao ensino superior de que não vale a pena ir para o ensino superior. Certamente, não era isto o que a Sr.ª Deputada queria dizer»

A Sr.ª Vânia Jesus (PSD): — Era o contrário!

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Não acreditava que fosse isto que quisesse dizer, mas, como esta ideia poderia ficar no espírito, quis fazer esta precisão.
Também devo dizer, Sr.ª Deputada, que os dados de observação já estão disponíveis há bastante tempo, designadamente os dados de observação trabalhados pelo nosso Ministério, colocados regularmente de seis em seis meses online, os dados do desemprego, que são aqueles com que nos comprometemos na Legislatura anterior.
Quero contestar uma afirmação, que julguei entender, mas certamente não estará no espírito da Sr.ª Deputada, a de que mais vagas representam menos qualidade. Não é razoável imaginar isto. Os indicadores de qualidade indirectos de que dispomos do ensino superior em Portugal, medidos pela qualidade do corpo docente, medidos pela produção científica e pela relevância económica das instituições de ensino superior, que, certamente, se repercutem nos estudantes e na qualidade da formação dos estudantes, mostram uma melhoria da qualidade do ensino superior em Portugal e não uma menor qualidade. Mostram, aliás, uma diversificação da oferta do ensino superior em Portugal, para diferentes públicos, como não podia deixar de ser.
O Sr. Deputado Agostinho Lopes cita um caso conhecido na imprensa entre a Universidade do Porto e a Universidade do Minho e uma família com duas irmãs» Devo dizer que a lei que estava, e está, em vigor (e que, aliás, não é da nossa responsabilidade) apontava precisamente para uma diversidade das chamadas regras técnicas, que eram entendidas como devendo ser mesmo diferenciadas de região para região e de instituição para instituição. Ora, o acordo que estabelecemos, neste momento, com todas as instituições é, precisamente, o de acabar com isto, é fazer com que as regras técnicas sejam exactamente iguais em todo o território nacional. Isto é uma inversão política, relativamente ao esquema que estava em vigor em Portugal, desde há muitos anos nesta matéria, e não vemos qualquer vantagem neste caso.
Sobre os investimentos no IPCA (Instituto Politécnico do Cávado e Ave), devo dizer que está a acabar a construção da cantina, que foi adjudicada, há projectos para outras residências e bibliotecas que vão candidatar-se a financiamentos comunitários, com participação nacional. É também uma preocupação nossa reforçar esse pólo do ensino superior politécnico.
O Sr. Deputado Nuno Araújo levantou a questão sobre a continuidade das medidas no Ministério da Educação. Julgo ser claro que, além daquelas medidas que dizem respeito à redução progressiva, que todos desejamos, do abandono e insucesso escolares no ensino básico e secundário e que limitavam, até agora, aqueles que se diplomavam com o ensino secundário, esperamos, com estas medidas para o ensino superior,