127 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

creio, de cerca de 1000 unidades, mas tem aumentado ao longo dos anos. A subida nos politécnicos é superior à subida verificada nas universidades e, provavelmente, no próximo ano lectivo, 2010-2011, a entrada no 1.º ano pela primeira vez nos politécnicos igualará ou superará a verificada nas universidades, o que é, de facto, um objectivo de política e que corresponde a uma democratização do ensino superior em Portugal.
Muitos estudantes terminam licenciaturas nos institutos politécnicos e candidatam-se a mestrados nas universidades, o que é bom. Muitos estudantes transitam de um instituto politécnico para outro, para o 2.º ciclo do mestrado profissional num instituto politécnico, o que também é bom haver mobilidade nesta matéria. Como sabe, nesta matéria, mantivemos uma posição extremamente firme de reservar às universidades a formação doutoral, como acontece, e deve acontecer, nos sistemas binários, como é o nosso.
Foram levantadas questões de dotação, em PIDDAC, para residências e cantinas. Eu estava aqui a ver o mapa detalhado do PIDDAC, apenas da parte nacional, porque ainda estamos em execução de grande parte do concurso QREN, que investiu, aproximadamente, mais de 100 milhões de euros em obras do ensino superior (cerca de 75%, porque a outra parte é dinheiro nacional), e há investimentos uns em curso e outros que serão executados com base em fundos também comunitários.
Seguindo as minhas notas, e para sossegar o Bloco de Esquerda no que diz respeito ao PROTEC (programa especial de apoio à formação avançada de docentes do ensino superior politécnico), devo dizer que o PROTEC está incorporado nos orçamentos das instituições de ensino superior, designadamente do ensino superior politécnico. No ano passado, não era dividido à partida, fazia-se um concurso e estava concentrado na Fundação para a Ciência e Tecnologia, mas foi transferido para os orçamentos das próprias instituições por desejo das instituições e de acordo com um algoritmo de previsibilidade, que será corrigido, ano a ano, em função do número real de estudantes de doutoramento e, portanto, de docentes que sejam abrangidos. Esta é uma prioridade do Governo nesta matéria; o que, naturalmente, não era e continuará a não ser uma prioridade do Governo é fazer entrar docentes sem concurso nas carreiras das instituições, como, de acordo com o que fui informado, teria sido aprovado na Comissão de Educação e Ciência, o que nos parece ser uma tentação populista e facilitista, que não deveria merecer acolhimento desta Assembleia.
Relativamente a algumas questões colocadas pelo PCP, e, provavelmente, ainda haverá outras a seguir — peço desculpa, mas estou a seguir a ordem das intervenções —, devo dizer que, no estudo que foi feito sobre os empréstimos, nada indica que os empréstimos foram feitos para evitar abandono escolar; nada nestes estudos dizem isto, indicam outras razões. O reembolso dos empréstimos pode ser feito até 12 anos e é preciso não esquecer que os emprçstimos estão limitados ao máximo de 5000 €/ano, e o valor mçdio ç bastante inferior a este.
Portanto, não vale a pena acenar com o papão dos cento e tal milhões de euros, estamos a falar do máximo de 5000 €/estudante/ano e do valor mçdio, que ç cerca de metade deste.
Não conheço o caso que o Sr. Deputado indicou, o de que haveria um bolseiro de investigação científica que era diferenciado em pagamentos na cantina de uma instituição do Estado, mas deve haver uma razão para isto e fico tão perplexo quanto o Sr. Deputado, por isso agradeço que me dê a informação para eu poder averiguar. A sua perplexidade é, com certeza, igual à minha nesta matéria.
Faça-me justiça: com certeza que todos os bolseiros, todos os investigadores, todas as pessoas que trabalham numa instituição devem ser tratados da mesma maneira no acesso aos diferentes serviços. Parece que todos nós estaremos de acordo quanto a isto, mas, como não conheço o caso, não posso pronunciar-me sobre ele, como deve imaginar.
Sobre o reforço das bolsas Erasmus, questão colocada por Deputados do Partido Socialista, já falei.
Também me foi colocada a questão sobre o fomento da acção social e as medidas de simplificação e de desburocratização. Estas medidas terão duas origens, e relato apenas aquilo que foi discutido com os próprios responsáveis das instituições. A primeira medida é a de simplificar, aplicar os princípios da simplificação administrativa ao processamento das candidaturas; ou seja, se existem informações que estão disponíveis em serviços públicos, elas devem ser acessíveis pelo serviço que avalia e analisa as candidaturas e não devem ser objecto de um dossier em papel apresentado pelo próprio candidato.
Sobre esta matéria, havia muitos problemas de natureza legal, foi preciso criar interoperabilidades, foi preciso que a Comissão Nacional de Protecção de Dados desse o seu parecer favorável. Estes passos, hoje, estão cumpridos e, portanto, o funcionamento da interoperabilidade entre serviços é uma das primeiras respostas a esta matéria. Há, no entanto, outras respostas a esta matéria, que foram sugeridas e que estão a