121 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

Assim sendo, e tendo por base os pressupostos já enunciados por mim anteriormente, gostaria de colocar a V. Ex.ª, Sr. Ministro, três questões.
Em primeiro lugar, pergunto: que medidas está neste momento o Governo a desenvolver e que estão, por sua vez, consagradas neste Orçamento do Estado tendo em vista o fomento e a melhoria dos serviços de acção social no sentido de aumentar os apoios directos e indirectos aos estudantes do ensino superior, tendo em vista a necessária justiça e equidade social? O Sr. Ministro referiu, no seu discurso, que estão previstas medidas para simplificar»

O Sr. Presidente (Luiz Fagundes Duarte): — Sr.ª Deputada, ultrapassou o tempo de que dispunha.

A Sr.ª Sofia Cabral (PS): — Termino já, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, o Sr. Ministro referiu, no seu discurso, que estão previstas medidas para simplificar a atribuição de bolsas, desburocratizando, de alguma forma, os procedimentos actuais e diminuindo os tempos de espera na atribuição das mesmas por parte das universidades.
Assim sendo, gostaria que o Sr. Ministro nos enunciasse e explicitasse mais em concreto de que forma e para quando essa necessária implementação.
A terceira e última pergunta que quero colocar ao Sr. Ministro é no sentido de saber se está previsto, neste Orçamento do Estado, o reforço do número de bolsas Erasmus, tendo em vista o aumento da mobilidade dos estudantes portugueses na Europa.

O Sr. Presidente (Luiz Fagundes Duarte): — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Vânia Jesus.

A Sr.ª Vânia Jesus (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em primeiro lugar, enquanto madeirense, gostava de agradecer as suas palavras de solidariedade neste momento difícil para a Madeira e os madeirenses. Todos têm sabido superar as diferenças, e não poderia ser de outra forma, unindo-se neste objectivo de auxiliar a Região e, sobretudo, as pessoas que tiveram perdas materiais e humanas.
Relativamente à discussão de hoje, quando falamos, de ano para ano, nas dificuldades das instituições de ensino superior, é notória a crescente preocupação por mais financiamento — isso já aqui foi hoje discutido.
Muitas delas «vendem» a manutenção desse financiamento, ou mesmo reforço de verbas através do tal aumento de vagas, que não corresponde, na verdade, à capacidade real de admissão das universidades mas resulta, sim, da asfixia financeira em que as universidades hoje vivem. É a esta visão economicista sobre o estudante — de quanto mais vagas mais cabeças; logo, mais dinheiro para a instituição — que continuamos a assistir, em detrimento da qualidade dos cursos ministrados.
Este aumento de vagas tem sido notório e preocupante no acesso ao ensino superior e para o seu Ministério, Sr. Ministro, é um indicador de sucesso. Mas entendo que não é, porque o número de alunos que entra não é indicador de sucesso. Indicador de sucesso é, sim, como terminam a sua formação e quais as suas perspectivas de futuro, nomeadamente a sua integração no mercado de trabalho. Hoje, o que sentimos, Sr. Ministro, é que há saturação do mercado da oferta formativa universitária, o que é notório pelo constante aumento de desemprego jovem qualificado.
Neste cenário, continuamos a não compreender que, até à data, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior não tenha uma estratégia de formação adequada às reais necessidades do mercado de trabalho.
Por isso, Sr. Ministro, sabendo que existem inúmeros cursos ministrados em Portugal, aliás, num cenário de que já hoje aqui falámos, centenas de cursos de tronco comum mas com designações diferentes — não diria, como o Deputado Miguel Tiago, que são as tais sanduíches, mas que são consequência de um cozido à portuguesa ou, melhor, de um cozido à bolonhesa, derivado do Processo de Bolonha, que, na verdade, deixa o reconhecimento de certas licenciaturas duvidoso —, nesta linha de pensamento,»

O Sr. Presidente (Luiz Fagundes Duarte): — Faça o favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Vânia Jesus (PSD): — Termino, Sr. Presidente.