119 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

Escola Superior de Educação de Coimbra, nem os problemas do Instituto Politécnico de Tomar nem do Instituto Politécnico de Setúbal, nem vai ser possível garantir as condições adequadas à Faculdade de Ciência e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
Portanto, perante esta nova realidade, não podemos estar contentes e a pular de felicidade relativamente ao que aí vem, porque ouvimos a preocupação dos estudantes, ouvimos a preocupação dos professores, ouvimos a preocupação dos funcionários, que dizem que com este orçamento não é possível sobreviver em condições de dignidade para o ensino superior público em Portugal.
De facto, o Sr. Ministro tem feito, creio eu, a proeza de, com números tão baixos e tão abaixo das necessidades reais das escolas, poder dizer que tem sido feito muito com muito pouco. Isso acaba por revelar que, com um orçamento e com um financiamento digno, seria possível certamente fazer muito mais. Na verdade, se houvesse essa vontade política de encarar a educação e o ensino superior como uma prioridade, seriam certamente muito melhores os resultados que temos no nosso país.
Na anterior audição, quando questionado sobre a questão dos empréstimos bancários e sobre se haveria já por parte do seu Ministério alguma avaliação relativamente a este impacto, o Sr. Ministro direccionou-nos para o site da Direcção-Geral do Ensino Superior, que contém o estudo relativamente a esta matéria. Mas o estudo não nos podia deixar menos preocupados.
A verdade é que a situação de 11 000 empréstimos no valor de 130 milhões de euros significa que estes estudantes não puderam aceder ao ensino superior sem recorrer ao endividamento. Estes estudantes vão ter de pagar o empréstimo um ano depois de terminarem a sua formação. E o que lhe pergunto, Sr. Ministro, é se, face aos números do desemprego, nomeadamente entre os recém-licenciados, como é que encara esta possibilidade de pagamento de um endividamento, logo à partida, para a sua formação.
Esse estudo acaba por concluir as origens sociais destes estudantes e diz, nas páginas 13 e 14, que existe um duplo padrão de recrutamento social: a presença simultânea de estudantes oriundos de famílias com inserções profissionais mais remuneradas e de pais e mães com menos recursos escolares e económicos.
Sr. Ministro, perante a evidência de 11 000 empréstimos bancários (130 milhões de euros), o Sr. Ministro não considera que um financiamento adequado para o ensino superior público que não asfixiasse as instituições e conduzisse a um aumento no valor da propina era fundamental. É que estes 11 000 empréstimos foram fundamentais para o não abandono destes estudantes do ensino superior. Portanto, o artigo 74.º da Constituição, que diz que cabe ao Estado contribuir para a gratuitidade tendencial em todos os graus de ensino, acaba por ser comprometido.
Ainda sobre a questão dos bolseiros de investigação científica, o Sr. Ministro, em anterior audição, falounos em falta de fiscalização e disse que o problema desses bolseiros existia. E se existiam, de facto, situações em que bolseiros de investigação científica desempenhavam funções de investigadores, de apoio à docência, de apoio à investigação, de assistentes administrativos, era porque havia falta de fiscalização nas instituições.
Havendo ou não falta de fiscalização, o que acontece é que estes investigadores estão lá e são eles que garantem o dia a dia dessas instituições.
Sr. Ministro, passo a apresentar-lhe um exemplo muito concreto: no ITN, de Lisboa, aqueles trabalhadores, tendo o estatuto de bolseiros de investigação científica, quando se deslocam à cantina não têm direito ao almoço ao mesmo preço que os outros trabalhadores, tendo de pagar o preço de visitante. O Sr. Ministro não encara isto como uma injustiça social? Este é um simples exemplo, mas que revela e exige o reconhecimento desta situação e, no entender do PCP, a resolução desta matéria.
No Programa do Governo está inscrita uma premissa que fala do alargamento da rede de residências universitárias cuja gestão seria feita em parceria com as associações de estudantes. O PCP entende que as associações de estudantes não têm, de facto, condições financeiras para gerir uma residência universitária.
Tenho mesmo muitas dúvidas de que o consigam fazer, desde logo porque o seu objectivo primeiro não é o de gerir o património e os serviços de acção social indirectos. Mas a questão que lhe coloco é a de saber qual o reflexo orçamental que esta medida tem no orçamento do seu Ministério, porque, de facto, não conseguimos encontrar este princípio inscrito e, portanto, gostaríamos de perceber se o Sr. Ministro nos pode elucidar relativamente a esta matéria.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente da Comissão de Educação e Ciência, Luiz Fagundes Duarte.