116 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

investigação com os países membros da CPLP. Diz igualmente que, para concretizar essa internacionalização, irá ampliar o número de bolsas Erasmus e o número de participação de estudantes, professores e funcionários das instituições do ensino superior nos programas europeus de mobilidade.
Pergunto-lhe se, com isto, pretende cumprir o previsto no n.º 2 do artigo 165.º do Tratado de Lisboa e como é que será feita essa ampliação da atribuição de bolsas de mobilidade, se, com isso, o nosso Governo pretende aumentar a nossa competitividade em termos europeus e também em termos transeuropeus e como é que se pode incentivar as instituições de ensino superior na expansão dos contratos de cooperação internacional.
Recordo que, neste domínio, seria extremamente relevante — e penso que isso está nos horizontes deste Orçamento do Estado — o incentivo e a cooperação das nossas embaixadas, através da diplomacia económica e nos domínios da educação e da investigação, na colaboração com as instituições de ensino superior, facilitando a informação acerca de feiras do ensino superior que se realizam regularmente em várias áreas geográficas do globo, disponibilizando apoio institucional e logístico.
É conhecido de todos o interesse que há no continente asiático, no Médio Oriente e no Magreb pela língua e culturas portuguesas. Há muitas feiras de recrutamento nesses países e seria muito importante para as instituições de ensino superior portuguesas terem oportunidade de estarem presentes, poderem apresentar os seus projectos educativos, e, assim, aumentarem o recrutamento por parte das instituições respectivas, mas também, naturalmente, do ponto de vista nacional, dos alunos internacionais.
Como sabemos, é isso que, na actualidade, fazem muitas instituições de ensino superior europeias, nomeadamente do Reino Unido, da Alemanha, da Espanha, do Benelux e dos países escandinavos.
O Sr. Ministro fala-nos, igualmente, em renovar o compromisso com a ciência e com o desenvolvimento tecnológico. De facto, em 2008, a despesa pública atingiu um nível histórico, assim como o número de investigadores, que foi de 7,2 por cada 1000 activos, quando, em 1998, era de 3 por cada 1000 activos.
A percentagem de graduação na faixa etária relevante com o título de doutor era de 1% em 2000 e passou, em 2006, para 3,3%, a maior da OCDE. E congratulamo-nos, a este título, com a alteração ao incentivo fiscal à contratação de doutorados pelas empresas.
A produção de patentes é o indicador de excelência e incontornável da medida do impacto económico do aparelho científico e tecnológico. A média na Europa, no que respeita a este indicador, é 95 patentes/ano por milhão de habitantes (OCDE, EUROSTAT, Thomson Reuters).
Sabemos que há patentes de investigadores portugueses registadas noutros países. O que poderemos fazer para aumentar o registo dessas patentes em Portugal? Considera o Sr. Ministro que a inclusão da produção de patentes e das actividades empresariais nos factores de promoção na carreira docente do ensino superior e dos investigadores seria relevante, bem como o aumento da produção do financiamento público da investigação no sector privado? Ou ainda a concentração de instituições públicas de investigação em grandes centros a articular com as grandes empresas?

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe que abrevie, pois já esgotou o tempo.

A Sr.ª Teresa Damásio (PS): — Por último, gostava de lhe perguntar de que forma é que o Programa Ciência Global para a CPLP contribuirá. Estou certa de que é isto que está na mente do Sr. Ministro para brain gain e não para brain drain.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, passo a colocar-lhe algumas questões.
Gostaria de voltar a uma questão que levantei há pouco acerca das dotações para a acção social indirecta, nomeadamente o investimento em infra-estruturas nos serviços de acção social, tais como cantinas e alojamentos, relativamente às quais não encontramos verbas consignadas no PIDDAC. Não sei se estão previstas noutros números do Orçamento do Estado que não estejamos a ver. Parece-nos que estes são investimentos que por vezes são esquecidos, porque lembramo-nos das bolsas da acção social directa e