112 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, penso que não vale a pena perdermos tempo com a primeira parte da sua intervenção. Como deve imaginar não posso estar de acordo consigo quando diz que o Estado se desresponsabiliza e desinveste no ensino superior, »

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É um dado objectivo!

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — » quando o dado objectivo ç precisamente oposto: o Estado está precisamente neste Orçamento do Estado a aumentar a dotação dos contribuintes para o ensino superior.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Acabei de mostrar-lhe o contrário!

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Parece-me que, mesmo com diferenças ideológicas tão acentuadas, com um partido tão conservador como o de V. Ex.ª, é difícil não ver os factos.

Protestos do PSD e do PCP.

Por outro lado, há uma retórica de estrangulamento que me parece um bocadinho «assassina» e do foro criminal. Coloca de rastos e depois estrangula, mas, logo a seguir, passa para o comçrcio» E diz que os cursos são mercadoria e fala de umas sanduíches, não sei de que quê, não sei qual o seu conduto»

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — As instituições que tutela, Sr. Ministro!

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Tomáramos nós que existissem muitos «cursos sanduíches», como o Sr. Deputado diz com esse ar assustado, o que significaria que o estudante tinha uma parte de estágio profissional no interior do curso, sendo isso particularmente positivo.
O Sr. Deputado fala-me também — já me esforcei por explicar muitas vezes — que as propinas representam, hoje, cerca de 12% a 15% (consoante os anos, mas são desta ordem de grandeza») do orçamento das instituições do ensino superior.
Portanto, é difícil imaginar ser verdade o que diz o Sr. Deputado no sentido de constituírem o essencial das receitas próprias.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — 80% da receita própria!

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Não constituem o essencial das receitas próprias das instituições, são uma parte.
Por outro lado, pergunta porque ç que não fiz o contrato de confiança antes»

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Digamos que não tinha confiança»

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — O Sr. Deputado sabe bem que a reforma do sistema do ensino superior se fez na última legislatura. Fez-se uma reforma na governação, no regime de abertura das instituições do ensino superior a novos públicos e a novos estudantes, e, hoje, pela primeira vez, estamos verdadeiramente em condições de fazer este contrato de confiança, que, aliás, constava do Programa de Governo. Foi a votos, Sr. Deputado, não foi uma invenção pós-eleitoral, foi qualquer coisa que estava no programa eleitoral e, depois, no Programa de Governo.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Então, porque é que fez?