108 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

de ter produzido os atrasos que são notícia frequente — semanalmente há um artigo na imprensa que relata mais uma história de atrasos de meses no pagamento das bolsas —, tem promovido também os empréstimos como forma de complemento de acção social. Sabemos que há hoje 11 000 estudantes que estão a recorrer a empréstimos, que estão endividados e que vão acabar o seu curso endividados.

O Sr. Presidente: — Tem 1 minuto, Sr. Deputado.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sim, Sr. Presidente.
O Sr. Ministro vem hoje dizer-nos que prevê um aumento de bolseiros — é evidente, a crise social exige que se faça essa previsão —, mas que não vai alargar os critérios de atribuição de bolsas e, sobretudo, que não vai aumentar os meios humanos e técnicos dos serviços de acção social, quando os serviços de acção social — também reuni com eles, Sr. Ministro! — nos dizem coisas diferentes do que o Sr. Ministro aqui disse, ou seja, que os atrasos se devem a não terem pessoal suficiente para analisar os processos. Estamos a falar de quatro técnicos para analisar 9000 processos no Instituto Politécnico de Coimbra! Estamos a falar de dois técnicos no Porto! Os serviços de acção social estão estrangulados ao ponto de não terem os meios técnicos que permitem dar uma resposta atempada, e os meios técnicos devem estar previstos no Orçamento do Estado. E o que é que este Orçamento do Estado diz? Diz que esses meios não vão aumentar. O Sr. Ministro não prevê aumento para o funcionamento dos serviços de acção social ou prevê um aumento residual»! Vou dar-lhe exemplos concretos: em Lisboa, a Universidade de Lisboa tem a mesma verba que o ano passado, quando vai haver mais bolseiros e quando era preciso mais meios para analisar os processos; em Coimbra, os Serviços de Acção Social da Universidade de Coimbra têm menos 200 000 euros para o seu funcionamento. Como é que vão dar respostas mais céleres? Como é que vão ter mais capacidade de analisar os processos? O Politécnico do Algarve vai ficar igual, tem a mesma verba.
O Sr. Ministro prevê o aumento do universo de bolseiros, mesmo não alterando as regras que permitiriam que pessoas que estão excluídas dos actuais critérios fossem incluídas, mas não dá meios humanos aos serviços de acção social, ou seja, com mais bolseiros e com menos meios nalguns casos ou meios iguais noutros, estes serviços vão ter mais dificuldade em analisar estes processos e isso significa, no concreto, mais atrasos.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, uma vez que excedeu já o seu tempo.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sim, Sr. Presidente.
O Sr. Ministro vem falar-nos dos seus projectos de futuro. Aguardaremos por esses projectos, mas este Orçamento tenderá a piorar a capacidade de resposta destes serviços.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Moura Soeiro, agradeço as questões que me colocou, questões verdadeiramente interessantes e que valeria a pena discutir, mas que estão de tal maneira soterradas numa retórica agressiva que torna difícil a resposta ponderada, que vou repetir relativamente à intervenção anterior.
O Sr. Deputado — e bem — chamou a atenção de que poderia estar a existir alguma discriminação de estrangeiros em bolsas num centro de investigação, num caso concreto. Fui ver. Havia um recurso. Esse recurso estava em análise e não tinha sido decidido. Não tive qualquer intervenção na decisão por parte da Fundação para a Ciência e a Tecnologia sobre esse recurso. Quem analisou o recurso entendeu que os estudantes tinham razão. Foi feito.
Expliquei-lhe, na altura, que o regulamento de bolsas em Portugal é relativamente a estrangeiros, quando comparado com os outros países da União Europeia, nalguns casos mais generoso e noutros casos igual. Em Portugal, nos concursos de bolsas de doutoramento para todos os domínios científicos esse concurso é reservado, em primeiro lugar, aos residentes em Portugal e não como noutros países em que é reservado aos cidadãos residentes» Não estamos a dar bolsas de doutoramento para todo o mundo, para qualquer cidadão de qualquer parte do mundo. Contudo, o regulamento em Portugal é particularmente generoso ao admitir uma