111 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

Da leitura do Orçamento do Estado e dos diversos documentos que o Governo nos forneceu, surge-nos uma dúvida. Da leitura do relatório que acompanha o Orçamento do Estado deste ano, ficamos a saber que, para as universidades e os politécnicos, mais os seus serviços de acção social — porque no Relatório, como sabe, este dois dados vêm em conjunto —, temos 1562 milhões de euros e, em 2009, tínhamos, para a mesma rubrica, 1718 milhões de euros, o que dá ainda uma diferença da ordem dos 150 milhões de euros.
Quando fazemos as contas, retirando a acção social, verificamos que, em relação à estimativa, existe um crescimento, o tal que o Sr. Ministro refere como sendo de 100 mil euros, mas, na verdade, em relação ao orçamentado há uma diminuição.
Pergunto ao Sr. Ministro como é que está em condições de garantir-nos que a taxa de execução vai ser este ano superior à taxa de execução do ano anterior.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exacto!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Imaginemos a seguinte situação: se taxa de execução é igual em 2010 e em 2009, estamos a falar de uma retirada de quase 300 milhões de euros do orçamento. Claro que o Sr. Ministro dirá: «Está a esquecer-se de que temos de retirar as fundações». Mas, então, pergunto-lhe: onde é que pomos as fundações!

Risos do PCP.

É uma pergunta sincera», porque não sei por que vias estão a ser financiadas as instituições que optaram pelo regime fundacional, porque o Sr. Ministro diz que não estão aqui, mas também não diz onde estão, pelo que gostaria de saber.
Mesmo retirando as fundações — 169 milhões de euros —, ainda assim fica um corte significativo, isto em relação ao que é executado.
Sr. Ministro, passando a outras questões mais relacionadas com a ciência, dizia o Sr. Ministro há poucos anos que os consórcios seriam um dos eixos fundamentais do desenvolvimento tecnológico. Apresentou-nos o Física-N e um conjunto muito amplo de consórcios, pelo que gostaria de saber o que é que lhes aconteceu, em que pé está cada um deles e qual é a expressão que eles adquirem no seu orçamento.
Pergunto ainda se tem pensada uma solução para os contratos ciência de 2007 e 2008, no caso os que lhes vierem a seguir, e se pensa continuar com este regime de alguma instabilidade no quadro da carreira da investigação.
O Sr. Ministro valoriza muito — julgamos que, pelo menos, retoricamente o faz bem — a carreira do investigador e, curiosamente, despreza sempre a carreira técnica, sendo este um dado a que não deixamos de dar algum relevo»! É engraçado que o Sr. Ministro não hesite em valorizar o número de investigadores por milhar de habitante em Portugal — que, de facto, tem crescido —, mas nunca refira o número de técnicos por investigador.
Como sabe — e saberá bem melhor do que eu» —, esse é um factor determinante da capacidade e do potencial científico nas instituições, porque, se tivermos um conjunto muito grande de investigadores, mas se eles tiverem de fazer um trabalho técnico, desde calibrar máquinas até fazer o trabalho administrativo, a produtividade não será certamente a mesma.
Portanto, gostaria também que se pronunciasse sobre o rácio técnico/investigador e sobre qual é a previsão para o seu crescimento.
Termino com esta nota: na última reunião que tivemos, o Sr. Ministro dizia-nos que o Instituto Tecnológico e Nuclear (ITN) tinha 1 milhão de saldo a transitar. Sr. Ministro, lamento que tenha utilizado um golpe de desonestidade intelectual dessa natureza. O Sr. Ministro sabe que a verba a que se referia dizia respeito a receita consignada e, portanto, não estava, nem poderia estar, disponível para fazer face aos projectos que mencionei.
Lamentamos que seja preciso recorrer a este tipo de artimanha ou de artifício para justificar a ruptura financeira em que se encontram as instituições!