106 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

Universidade do Minho para a sua quota-parte do cumprimento daquelas metas em matéria de formação de activos, em matéria de formação pós-graduada, etc.
Se me perguntar como se espera, por exemplo, que o ensino universitário e o ensino politécnico respondam diferenciadamente, responderei que certamente se espera que os cursos de especialização tecnológica sejam oferecidos pelo politécnico, mas espera-se que a atracção para a universidade dos diplomados, designadamente para mestrados, seja feita preferencialmente pelas universidades. Na maioria dos casos está a sê-lo. Espera-se que ambos, quer as universidades quer os politécnicos — embora dependa da região onde estão inseridos —, ofereçam mais vagas em regime pós-laboral nos seus cursos e possam adaptar os seus cursos ao regime pós-laboral. Espera-se que emirjam agora consórcios para oferta de ensino à distância, que naturalmente têm de responder não às capacidades da instituição mas à procura por parte da população activa portuguesa. Sabemos que em certas áreas essa procura não encontra hoje oferta em ensino assistido parcialmente à distância e em ensino presencial.
Quando falamos do sucesso escolar, os indicadores que temos vindo a utilizar para medir a posteriori o sucesso escolar são os indicadores da OCDE. Longe de nós qualquer ideia de fixar qualquer meta de sucesso escolar de instituição em instituição! É a instituição que a deve fixar. Não fixámos sequer essa meta à escala nacional por causa das consequências perversas que a fixação de metas desta natureza poderia induzir.
Esperamos que o sucesso escolar melhore porque aguardamos que haja consequências positivas com a reorganização das instituições e com a melhoria da qualificação do corpo docente das instituições, que é visível. É nesses vectores que esperamos que a questão se coloque.
Quanto à reorganização da rede e às vagas, o Sr. Deputado tem toda a razão. Esse é um dos instrumentos e esperamos que a primeira acreditação, ou não, dos cursos nos venha dar a primeira matriz sobre a qual é possível fazer um esforço de reorganização da rede. Não é a agência de acreditação que vai fazer a reorganização da rede, mas ela vai dizer o que deve continuar e o que não deve. Sobre essa base é possível fazer um trabalho conjunto com as instituições para a reorganização da rede.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, gostava de começar por cumprimentá-lo e, antes de entrar propriamente na discussão do Orçamento do Estado, gostaria de o felicitar e de lhe colocar uma questão muito concreta.
Gostaria de o felicitar porque na última reunião que tivemos coloquei-lhe directamente a questão da discriminação de estrangeiros na atribuição das bolsas da Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Esta fundação estava a pedir aos investigadores estrangeiros documentos excepcionais que não pedia aos cidadãos nacionais. O Sr. Ministro não quis responder a essa pergunta, dizendo que tínhamos bolsas generosas. Felizmente, a FCT recuou na sequência de queixas de vários investigadores estrangeiros que estavam a ser discriminados pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia e, portanto, o Governo também recuou naquela que tinha sido uma prática discriminatória.
Fico contente que o Governo tenha recuado, que a FCT tenha começado a dar bolsas a estes estudantes e que, portanto, tenha revisto aquilo que tinha dito sobre as bolsas destes estudantes. Também fico contente por termos participado dessa denúncia e queria felicitá-lo por esse recuo.
Gostava também de lhe falar de um caso de que já lhe falei. Na última reunião que tivemos, falei-lhe do caso do Estádio Universitário de Lisboa. No Estádio Universitário de Lisboa havia cerca de 100 trabalhadores que estavam a trabalhar a «recibo verde». Em 2009, houve várias denúncias de trabalhadores que estavam a trabalhar nos ginásios, a dar aulas de natação, a assegurar que o Estádio Universitário de Lisboa funcionasse.
Houve, em 2009, várias denúncias. Esses trabalhadores estavam a trabalhar para o Estado a falsos «recibos verdes». O Estado estava a cometer uma ilegalidade para com estes trabalhadores.
Quando o confrontei com essa questão, o Sr. Ministro disse: «Não tenho nada a ver com isso.» De facto, em 2009, e mediante essas denúncias, o Estádio Universitário de Lisboa resolveu propor a criação de uma empresa, cujos escritórios funcionam no próprio Estádio Universitário de Lisboa, que contratou esses mesmos 100 trabalhadores para fazerem as mesmas funções nas piscinas, nos ginásios do Estádio Universitário, instituição pública, com subordinação, horário e integração em equipa. O Sr. Ministro resolveu descartar essa