104 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

universo de bolseiros e contribuir com esses 16 milhões de euros para colmatar o aumento do número de bolsas que daí poderá advir.
Gostaria ainda de saber se está interessado ou não em mexer nos escalões das bolsas, que, como sabe, é uma razão muitas vezes invocada de criação de injustiças, como todos os sistemas por escalões, sendo que da parte dos estudantes existira interesse em que ou houvesse mais escalões ou o sistema fosse linear, porque, como sabe, a pequena diferença de rendimento não teria aí tão grande diferença na posterior atribuição da verba.
Na sua última presença nesta Casa, o Sr. Ministro, a propósito da questão do atraso no pagamento das bolsas, referiu que o Ministério sempre tinha pago todas as transferências, conforme tinha sido pedido. A verdade é que o Sr. Administrador dos Serviços da Acção Social de Coimbra referiu que nem sempre conseguiu ter da parte da direcção-geral todas as transferências de que necessitava. Assim sendo, perguntolhe se sabe mais alguma coisa acerca disso. Tenho aqui algures os números, mas agora não os encontro.
Ainda acerca do Contrato de Confiança e dos 100 milhões de euros de aumento de dotação para as instituições, agora que vai estabelecer os contratos com as instituições, gostaríamos de saber em que lógica vai estabelecê-los.
É que no Contrato de Confiança fala-se de mais vagas, de mais formados, licenciados e doutorados, e de um aumento do sucesso escolar, mas tudo isto de uma forma muito vaga. O que queremos saber é como vai contratualizar, por exemplo, o aumento do sucesso escolar por parte das instituições. É verdade que há muitas maneiras de fazê-lo, mas aqui o que importa é não introduzir incentivos a que haja laxismo.
Portanto, é importante encontrar maneiras de o fazer, em consonância, provavelmente, com a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior ou com outras formas de controlo. Mas gostava de lhe perguntar directamente se vai definir metas de sucesso escolar ou se vai definir, por exemplo, taxas de escolarização de cada uma das instituições face ao número de vagas.
Também gostávamos de saber quais os critérios que o Ministério vai utilizar para abrir novas vagas nos cursos que já existem. Quais os cursos que vai escolher e em que áreas é que quer aumentar? Vai seguir algum critério objectivo para o fazer? Vai fazê-lo de forma equilibrada entre o ensino universitário e politécnico? Creio que o Sr. Ministro também é a favor do sistema binário, assim como o CDS. Portanto, quais vão ser as maneiras de manter a diferenciação, que nos parece importante, entre as duas formas de ensino superior, sobretudo relativamente a este aumento de vagas? Vai fazê-lo de uma forma equilibrada? A reorganização da rede do ensino superior é uma matéria que também nos merece a máxima importância e o máximo cuidado. Sabemos que muitas vezes, quando falamos de instituições do ensino superior e de unidades de investigação, falamos também de massa crítica e de um número de docentes e de discentes que em conjunto possam contribuir para um clima de trabalho científico positivo.
A questão que gostaria de lhe colocar é a seguinte: a rede vai ser reorganizada de uma forma planeada da parte do Ministério ou vai ser deixada para a sua própria reorganização com base nos critérios da agência de acreditação? Vai abrir e fechar cursos com um critério de uma futura reorganização da rede e vai fazer esse controlo através das vagas? É porque o Ministério tem essa «faca na mão»» Através do controlo que exerce sobre as vagas, vai proceder a cortes com vista à reorganização da rede do ensino superior? Relativamente aos 16 milhões de euros, vai aumentar o universo de bolseiros ou não? Qual vai ser a lógica dos contratos que vai estabelecer agora com as instituições, uma a uma? Como vai contratualizar a questão do sucesso escolar e das vagas e a questão do universitário e do politécnico, tendo em conta a reorganização da rede do ensino superior? Quanto à acção social, vai dotar de mais meios os apoios indirectos da acção social? É porque temos visto que os administradores dos SASU (Serviços de Acção Social da Universidade) e dos vários sistemas de acção social se têm vindo a queixar relativamente ao investimento nas cantinas, nas residências, etc.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Michael Seufert, muito obrigado pelas suas questões, que são muitas. Vou tentar responder.