105 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

Relativamente à primeira questão que levantou acerca dos mapas de investimento, julgava que eles estavam na própria proposta de lei do Orçamento do Estado, mas temos todo o gosto em fornecer-lhe esses elementos. O erro deve ser meu, portanto não há qualquer problema.
Registo aqui com agrado o facto de ter considerado positiva esta questão da plurianualização das bolsas por ciclos de estudo da acção social e do apoio a deslocados nos estágios.
Gostaria de começar por responder à questão que me colocou sobre a acção social e depois passo à questão do contrato de confiança, que é provavelmente aquele em que terei de demorar um pouco mais de tempo.
Quanto à acção social, o nosso objectivo é simples: é fazer com que os estudantes mais carenciados, progressivamente ano após ano, que comecem a aceder ao ensino superior tenham condições. Ou seja: o nosso objectivo não é fazer com que a acção social cubra estudantes com rendimentos mais elevados, mas, sim, fazer com que ela esteja em condições de acolher mais estudantes, designadamente estudantes de grupos sociais que antes não acediam ao ensino superior e que agora acedem e têm de encontrar condições de apoio. Portanto, é sempre um sistema de selectividade.
Se me perguntar se ç intenção do Ministçrio propor um alargamento dos rendimentos a partir dos quais» Não! O objectivo do Ministério é o de que se houver mais estudantes no ensino superior nos possamos concentrar aí. Tudo o resto» Sim, foi isso que foi discutido com os responsáveis das instituições politécnicas e universitárias. Devo dizerlhe que reuni com todos os reitores e com todos os presidentes do politécnico, que se fizeram acompanhar pelos dirigentes dos serviços de acção social, mas que fique claro que quem é responsável pelas instituições e pela acção social são os reitores e os presidentes dos politécnicos. Aliás, são eles que nomeiam os administradores, são eles que respondem pelos actos dos administradores, o direito de recurso é deles. Ora, esta assunção por parte dos dirigentes máximos das universidades e dos politécnicos, também do domínio da acção social, é um fenómeno novo que queremos politicamente encorajar, porque nos parece essencial para a política do ensino superior e para o próprio desenvolvimento das instituições.
As questões que foram colocadas e muito discutidas nessa reunião vão ser objecto de proposta das instituições. A diluição dos escalões ou a criação de um algoritmo que permita diluir fronteiras entre escalões não é nada de essencial. Antes pelo contrário, há que encontrar soluções que permitam simplificar, dado que, por vezes, os detalhes complicam imenso a atribuição das bolsas sem qualquer vantagem prática.
Relativamente à questão dos Serviços de Acção Social da Universidade de Coimbra, eu gostaria de lhe dizer que essa questão foi levantada na reunião pelo Reitor da Universidade de Coimbra. Foi formalmente desmentida por todas as outras instituições e pela Direcção-Geral de Ensino Superior. No caso em questão, tanto quanto consegui apurar, os Serviços de Acção Social tinham apresentado um pedido que não podia ser aceite pela Direcção-Geral de Ensino Superior que não era conforme com as regras legais. Foi pedido que se corrigisse, foi corrigido e foi transferido.
Como devem imaginar, se temos o dinheiro no Ministério é para o transferir para todas as instituições.
Mais: no ano passado verificou-se que — e no ano passado houve um reforço do orçamento em matéria de acção social a meio do ano — as bolsas da acção social, sendo um direito dos estudantes, e não estando condicionadas por plafonds orçamentais, caso se verifique a necessidade de serem reforçadas a qualquer momento irão sê-lo com verbas do Ministério ou com verbas da dotação provisional do Ministério das Finanças. Trata-se de um direito dos estudantes no quadro da lei do regulamento em vigor.
Agora passo à questão do contrato de confiança. Gostaria de deixar claro o seguinte: o modelo que foi adoptado no contrato de confiança é, em primeiro lugar, um contrato de confiança genérico com objectivos claros para o conjunto do sistema universitário e politécnico.
No Ministério não nos vamos entreter a negociar contratos, um a um, com cada uma das instituições.
Acreditamos que as instituições são responsáveis, e serão responsáveis em matéria de avaliação depois, por apresentarem, cada uma delas, programas de desenvolvimento que colectivamente respondem ao contrato de confiança. Há uma responsabilidade colectiva das instituições que não eliminamos.
O primeiro programa de desenvolvimento que foi formalmente presente ao Ministério, no qual apus apenas «visto», e é público, foi o da Universidade do Minho. Este programa vai muito além dos objectivos que estão no Contrato de Confiança. São objectivos de desenvolvimento da própria universidade, que define as suas metas e os seus objectivos. Alguns dos quais coincidem com os do Contrato de Confiança e respondem pela