110 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sempre que fazemos estas discussões, a do Orçamento do Estado ou outras, permanece uma frontal contradição, que é obviamente ideológica.
O Sr. Ministro aparentemente demoniza as diferenças ideológicas; nós encaramo-las com toda a naturalidade! O Sr. Ministro preconiza e aplica uma política neoliberal, que visa, no essencial, a desresponsabilização do Estado perante o ensino superior. O PCP não a subscreverá nunca e dessa contradição partimos para esta discussão, que nasce, à partida, com um certo antagonismo, como é natural.
Não esperamos que use a diferença ideológica para justificar tudo, porque consideramos que, ainda assim, a justiça, ou pelo menos a preocupação com a justiça, deve prevalecer.
Esta diferença ideológica faz com que, da parte deste Ministério, se continue a praticar uma opção política — e julgamos que esta é uma nota importante que deve ficar da discussão do Orçamento do Estado — de desinvestimento no ensino superior.
Não é uma questão de constrangimento orçamental ou de contenção orçamental. Aliás, o Sr. Ministro sabe, tal como todos nós, que o investimento e o financiamento do ensino superior é, em última instância, um investimento a médio prazo.
Portanto, há uma opção política! Aliás, basta ver a dimensão dos valores a que nos estamos a referir e compará-los com outros, por exemplo com os das despesas da administração directa do Estado. Se para pôr fim ao pagamento de propinas por todos os estudantes do nosso sistema de ensino superior bastaria um investimento na ordem dos 350 milhões de euros anuais, ficamos a saber a dimensão do investimento que seria necessário para garantir a gratuitidade.
Portanto, é claramente uma opção da qual partimos para fazer a discussão.
Sr. Ministro, mesmo no quadro desta política de desinvestimento, de diminuição do peso do Estado no financiamento do ensino superior e da obtenção da receita — que o Sr. Ministro chama de receita privada e de receita própria das instituições e que nós preferimos chamar de propina, porque é o seu nome real — há ainda assim uma nota preocupante: é que o Sr. Ministro, desde 2005, veio a estrangular sucessivamente as instituições de ensino superior, enquanto não as tinha de rastos, ao ponto de lhes poder impor a sua política e a sua concepção para o ensino superior. Ou seja: obrigou-as a aumentar as propinas, a converter o conhecimento que deveriam difundir e produzir em mercadoria, os «cursos sanduíche«, e por aí fora»- chegámos a este ponto! — e, com isso, trouxe as instituições até um ponto quase de ruptura, ao qual não chegaram porque o Sr. Ministro, generosamente, «abria a bolsa» sempre que conseguia das instituições aquilo que delas exigia» Ora, deixo-lhe uma primeira pergunta: se este contrato de confiança é tão bom porque é que não o assumiu desde 2005? Porque é que não o assumiu desde 2006? É porque depois de, em 2005, as instituições terem levado os cortes orçamentais que levaram o Sr. Ministro percebeu certamente que havia necessidade de investir em 2006. E, se não percebeu, o PCP, por exemplo, logo em 2006, propôs a reposição nas instituições de um conjunto de verbas que o Sr. Ministro Mariano Gago lhes havia retirado ou, melhor, o seu Governo! Sucessivamente, até ao ano passado, até 2009, o PCP propôs persistentemente a reposição da verba no mínimo daquilo que o Governo havia retirado por via da necessidade do aumento das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações.
Ora, se, afinal, vem agora anunciar a todo o País que há um contrato de confiança que, curiosamente, vai salvar o ensino superior da estagnação a que o próprio Ministério o tinha votado, qualquer dia chegamos ao ponto em que o Governo tira as reformas aos idosos e, depois, quando as der, vem dizer que são uma regalia» Sr. Ministro, pergunto-lhe porque é que não reconheceu a necessidade de fazer investimentos antes de ter feito com que as instituições ficassem quase sem opções, nomeadamente no que toca à gestão do seu pessoal — e isto com efeitos particularmente intensos no quadro do ensino superior politécnico, como sabe, sujeito a elevada precariedade.