113 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Portanto, o que estamos a fazer é a cumprir aquilo que anunciámos ao eleitorado nesta matéria.
O Sr. Deputado pergunta onde é que, na lógica orçamental, estão as universidades-fundações. Estão na rubrica relativa à transferência do Orçamento do Estado. Onde tecnicamente não podem estar é nas receitas que recebem para lá do Orçamento do Estado e na despesa que fazem.
Isto é, a transferência do Orçamento do Estado para todas as instituições está em todos os mapas, quer as universidades sejam fundações quer o não sejam e, como sabe, elas são financiadas de acordo com as mesmas regras.
Portanto, a transferência do Estado para as instituições aparece nos mapas da despesa do Estado relativamente às instituições.
Porém, quando, nos mapas do orçamento, registamos aquilo que nos orçamentos privativos de todas as instituições são as receitas ou as despesas estimada para lá da que está no Orçamento, esse é o orçamento privativo da instituição, deixou de fazer parte do Orçamento do Estado.
Portanto, para comparar um ano com outro, é preciso que a receita própria seja abatida do ano anterior nessas instituições. Não é a receita do Orçamento do Estado, porque esta lá, a única diferença é simplesmente esta. Porém, a diferença é bastante grande, porque uma destas instituições é a maior universidade do País, com receitas próprias da ordem dos 100 milhões de euros.
Portanto, é evidente que temos um volume que tem de ser comparável. Ou se fazia um inquérito específico, que não está no Orçamento do Estado, junto de todas estas instituições, para ver quanto é que está nos seus orçamentos privativos, e inscrevíamos aqui, mas tecnicamente estaria incorrecto — conhecemos esses números, são públicos, nada há de esquisito nisto —, ou, então, para efeitos de comparação, abatíamos do ano anterior. Foi isto que foi feito.
Os consórcios, designadamente os que foram avaliados positivamente, estão à espera da execução deste Orçamento do Estado para poderem ser lançados e financiados.
De todos os que foram submetidos, houve quatro consórcios que foram avaliados positivamente nesta fase, com alterações relativamente às suas propostas e com sugestões de modificação significativa relativamente à programação que faziam.
Foi o consórcio Riscos, de que já falei, o consórcio Oceanus, o Espaço e o Física-N. Relativamente a este houve propostas de alteração muito significativas quanto ao indicado pelos proponentes.
Segue-se, agora, com a aprovação do Orçamento do Estado, a negociação final entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP, e os proponentes deste consórcios, à luz das recomendações que foram feitas pelos avaliadores relativamente a todos eles.
Na minha intervenção, chamei a atenção para que daria imediata prioridade ao estabelecimento do consórcio Riscos por razões óbvias e também porque, à luz da avaliação, é um dos consórcios com maior amadurecimento no número e na integração das competências das instituições. Como devem imaginar, não foi fácil o trabalho de juntar, ao longo de dois anos, quatro dos grandes laboratórios do Estado, muitas universidades e dezenas de centros de investigação e de empresas na constituição deste consórcio, cuja importância para o País é tão importante.
Por último, gostaria de comentar a questão dos técnicos. Certamente que lhe passou uma das afirmações que fiz na minha intervenção inicial sobre esta matéria. Temos consciência de que uma nova geração de técnicos em várias áreas de apoio à actividade de investigação é necessária e o esforço passa, em primeiro lugar, por uma renovação da formação desses técnicos. Hoje, os técnicos de apoio à investigação não são a geração de técnicos que constituíam carreiras próprias há 20 ou 30 anos. Posso dar-lhe exemplos da minha experiência profissional em muitas áreas.
Hoje em dia, em primeiro lugar, a actividade de investigação requer técnicos que não estejam estritamente e toda a sua vida naquelas instituições, requer técnicos que tragam para as instituições de investigação em particular a experiência de outras actividades e da actividade industrial e que, depois, levem a nova experiência para essas instituições. A área onde está mais amadurecida a renovação dos técnicos na actividade de investigação, é, certamente, na área das tecnologias de informação e comunicação. Sabemos hoje a importância que tem a presença de técnicos nessas instituições académicas ou instituições de interface.