117 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

esquecemo-nos desta forma de fazer acção social, que é muito importante para o bem-estar dos nossos estudantes.
Gostaria também de lhe falar dos bolseiros de investigação e dos valores das suas bolsas, que, como sabe, Sr. Ministro, não têm sofrido actualizações ao longo dos anos, creio que desde 2002. Estamos a falar de pessoas que recebem bolsas para preencher necessidades que seriam normalmente supridas por contrato, porque a verdade é que estão a prestar serviços. Estamos a falar de pessoas que, muitas vezes, estão a ser usadas como funcionários de investigação ao abrigo de bolsas. Em todo o caso, seja como for, e independentemente das condições (não vale a pena entrarmos agora por aí), a verdade é que as bolsas para investigação não têm sido actualizadas desde 2002, voltando a não estar prevista qualquer actualização.
Em relação ao contrato de confiança, gostaria de lhe perguntar, Sr. Ministro, se vamos entrar por um caminho em que os politécnicos se vão especializar nos CET (cursos de especialização tecnológica), deixando para as universidades as pós-graduações e os mestrados — os doutoramentos já lá estão —, ou se vão equilibrar as vagas. Esta é uma pergunta que lhe fiz há pouco, mas agradecia que o Sr. Ministro pudesse voltar a referir-se a ela.
Gostaria, entretanto, de salientar que o aumento de vagas em cursos paralelos no ensino universitário leva à perda de candidatos para o politécnico. O Ministério não deverá esquecer-se deste aspecto na avaliação que vai fazer.
Por fim, gostaria de voltar a uma questão de que falámos na última vez que o Sr. Ministro aqui esteve e que tem a ver com a agência de acreditação. Creio que o Sr. Ministro disse, na altura, que queria ter os cursos todos acreditados até ao final de 2011.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — É a vontade da lei!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Com certeza, nem é a sua vontade, é a vontade da lei. Mas estamos a falar de cerca de 4000 cursos, grosso modo, para serem avaliados em (vamos ser benévolos) dois anos, o que se traduz numa média de talvez seis cursos por dia. A minha pergunta é se o Sr. Ministro continua a achar que isto é possível. Como prevê que funcionará a agência de acreditação com prazos desses e com essa quantidade de cursos a acreditar?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, creio não demonstrar qualquer agressividade na forma como me dirijo a si. Manifesto, sim, indignação.
Gostaria de voltar à questão do estádio universitário por uns segundos. Em 2009, Sr. Ministro, uma instituição que depende do seu Ministério decidiu não fazer contrato com 100 trabalhadores, que continuam a trabalhar a recibo verde. E eu gostaria de perceber, Sr. Ministro, por que é que não os contratou em 2009, se eles são necessários. Esta questão indigna-me, porque me parece indecente que estes 100 trabalhadores estejam lá — alguns há 10 anos — e que em 2009 não tenham sido contratados e tenham sito «chutados» para uma empresa para continuarem nas mesmas funções. Ora, penso que isto é da sua responsabilidade, Sr.
Ministro, porque em 2009 decidiu não os contratar, e eu gostaria de perceber porquê. É que a precariedade tem sido promovida pelo Estado e eu penso que isso é inaceitável, até porque isto vai contra as próprias declarações do Governo.
Em segundo lugar, muito me surpreende, Sr. Ministro, que um Governo tão aflito com as suas próprias conversas telefónicas ou com conversas telefónicas dos seus membros faça dos telefonemas do Bloco de Esquerda tema de conversa nas reuniões que tem com responsáveis de instituições públicas. É interessante e surpreende-me, mas devo dizer-lhe que até fico agradado. Na verdade, agrada-me que as conversas telefónicas que o Bloco de Esquerda mantém com os responsáveis dos serviços de acção social sejam tornadas públicas nas reuniões do Governo, como aqui referiu, até porque isso prova que temos preocupações nesta matéria. Na verdade, temos falado com todas as pessoas que querem responder a este problema que para nós é da maior importância e, por isso, ficamos contentes que a nossa preocupação chegue ao Governo pela voz que aqui temos na Assembleia da República, mas que chegue também ao Governo pela voz dos próprios responsáveis dos serviços de acção social.