118 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

Ficamos sempre contentes quando as nossas preocupações são tema de conversa e são consideradas e, sobretudo, quando as nossas propostas são acolhidas. Já propusemos aqui desburocratizar os processos das bolsas, já propusemos mexer nos escalões e esperamos que isso avance. Ficamos contentes que o Governo responda às preocupações que já colocámos e ficaríamos ainda mais contentes se o Governo mudasse o conceito de agregado familiar que existe no regulamento das bolsas, avançasse para um modelo mais próximo do modelo linear para o cálculo das bolsas e alterasse o conceito de «estudante economicamente carenciado» para mais gente poder beneficiar da acção social em Portugal.
Sobre a acção social, gostava também de lhe dizer, Sr. Ministro, que o seu Governo negociou com o CDS e com o PSD um Orçamento do Estado que tem menos investimento público. As verbas do PIDDAC, a nível nacional, descem cerca de 30%. Em alguns distritos, como é o caso do Porto, descem mais de 80% e em Bragança mais de 90%. Isso significa que não vai haver dinheiro para a manutenção ou construção de cantinas e residências. Por exemplo, na Universidade do Porto, no Pólo II — Desporto, Psicologia e Ciências da Educação, Economia, Engenharia, Medicina, Nutrição —, estão muitos milhares de estudantes. Há 300 camas para esse Pólo. Era preciso uma nova residência, mas não vai haver dinheiro para tal.
No Complexo Alimentar do Pólo II da Universidade de Coimbra o estado das canalizações coloca em perigo a saúde dos estudantes. Eram precisos cerca de 100 milhões de euros para substituir os tubos existentes por tubos de inox e para reparar as deficiências. Mas não vai haver dinheiro para isto no seu orçamento, Sr. Ministro. Há uma residência em Coimbra que tem oito andares, que não tem elevador, mas não vai haver dinheiro para isso no seu orçamento, Sr. Ministro.
Em Guimarães, há residências que estão deterioradas, que têm quartos fechados porque chove lá dentro (o mesmo acontecendo em Coimbra) e não vai haver dinheiro para fazer as obras. Não vai haver dinheiro, por exemplo, para alargar os horários de funcionamento destes serviços, nomeadamente das cantinas. Os serviços de acção social da Universidade do Minho dizem-nos que, para responder ao alargamento dos horários e aos novos públicos, nomeadamente para alterar os horários das cantinas, dos serviços de apoio a estudantes e docentes, precisavam de 70 000 €. Mas não vai haver dinheiro para isto no seu orçamento e no PIDDAC, Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: — Já só dispõe de 1 minuto, Sr. Deputado.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Obrigado, Sr. Presidente.
Termino, colocando duas questões sobre a investigação e a qualificação.
O Sr. Ministro presume que não está disponível neste orçamento para actualizar as bolsas de investigação, que não são actualizadas desde 2002, ou seja, há sete anos que não sofrem actualização alguma. Essa actualização seria uma medida de justiça para com os investigadores. Gostaria de saber a sua opinião sobre isso.
Por outro lado, gostaria de saber que verbas e que apoios vão existir, nomeadamente do tipo que houve com o PROTEC, para a qualificação dos professores do politécnico que vão ter de fazer agora doutoramentos para se qualificarem, devendo ter condições de os fazer com dispensa de serviço, beneficiando de uma ajuda ou de um apoio em termos de dispensa de serviço para poderem fazer a sua formação e os seus doutoramentos.
Sr. Ministro, gostaria de o ouvir sobre estas matérias.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior falounos aqui, com alguma consternação, da preocupação do PCP (exagerada, na opinião do Sr. Ministro) relativamente ao Orçamento do Estado que hoje aqui nos apresenta. Só que, de facto, não se trata de uma preocupação desajustada. É a realidade que nos leva a não ter vontade de sorrir perante este Orçamento do Estado quando se percebe que não vai ser possível resolver o problema do Pólo dos Leões, na Universidade de Évora, nem os problemas das condições materiais da Faculdade de Ciências de Lisboa, nem os problemas da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, nem a falta de condições materiais e humanas da faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, nem os problemas do Pólo II da