109 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

excepção, que é quando a instituição de investigação entende que é do seu interesse a presença daquele candidato a bolsa de doutoramento, coisa que não acontece na maioria dos países europeus. Pelo contrário, por razões de política científica, desde há vários anos que mantemos completamente aberto, ao contrário do que acontece na maioria dos outros países europeus, as bolsas de pós-doutoramento. Para quê? Para pormos em competição todos e para atrairmos para Portugal os melhores a esse nível.
Relativamente à segunda questão dos —recibos verdes«, segundo o Sr. Deputado falsos «recibos verdes« no Estádio Universitário de Lisboa, recebi a sua denúncia por escrito numa afirmação e depois aqui e disse-lhe o que ia fazer, como era natural. Não sou uma instância de inspecção. Dá-me essa informação, não me compete a mim avaliar se ela é correcta ou incorrecta, mas às autoridades competentes. Portanto, fiz o que tinha dito que fazia,»

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Já fez!

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — » ou seja, transmitir toda a informação que tinha disponível, designadamente a sua intervenção, ao Ministério do Trabalho com pedido de intervenção.
Considero um pouco estranho que o Sr. Deputado não resista a dizer depois esta frase bombástica: «Espero que o Sr. Ministro tenha a decência de fazer o que disse que ia fazer!» Não lhe fica bem, Sr. Deputado.
Por outro lado, o Sr. Deputado diz que foi, de facto, aumentado o financiamento público para o ensino superior em Portugal — certo —, mas que o financiamento por estudante não está a aumentar. Bem, o financiamento por estudante é todo o financiamento por estudante, porque as instituições de ensino superior não recebem só a dotação directa para funcionamento. A totalidade dos orçamentos das instituições de ensino superior, designadamente as verbas de investigação e todas as outras verbas a que têm acesso, tem aumentado muito e tem aumentado, portanto, o financiamento por estudante, em Portugal. Portanto, o financiamento das instituições só em parte é que é o financiamento dado à cabeça, de base, para o funcionamento das instituições.
O Sr. Deputado tem uma questão ideológica com os emprçstimos», e eu gostava de o convencer, se não aqui, na vida. Muitos estudantes, já há muito tempo, contraem empréstimos em instituições bancárias em condições leoninas. O que este sistema veio fazer, de facto, foi dar a esses estudantes, designadamente a muitos dos que já tinham emprçstimos,»

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E a outros»!

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — » condições de poderem ter acesso a crédito sem garantias, coisa que não existia em Portugal antes, e em condições particularmente favoráveis. É estranho que, do ponto de vista ideológico, quem se pretende de esquerda seja contra uma garantia dada aos estudantes sem terem património, sem terem fiador, a condições de juros muitíssimo mais baixos do que os do mercado. É extraordinário que se defenda que isso não devia existir, quando o sistema de acção social em Portugal continua a funcionar e não é substituído — todos os dados e estudos, neste momento, o mostram — pelo sistema de empréstimos.
Por último, Sr. Deputado, vou responder-lhe às questões dos serviços de acção social. Como deve imaginar, estive reunido com os responsáveis das instituições e os responsáveis dos serviços que também me informaram dos telefonemas que estavam a receber, designadamente do seu partido político, e dos pedidos que lhes estavam a ser feitos. Ora, a verdade é que a questão dos meios dos serviços de acção social para a apreciação das candidaturas não foi, em lado nenhum, levantada nessas reuniões. Antes pelo contrário, a questão que esteve em causa foi sempre a da simplificação dos processos na apreciação dos pedidos. E essa questão hoje tem condições para ser resolvida, designadamente através da plataforma de interoperabilidade que permite aos serviços de acção social dispensar declarações por escrito e dispensar documentos que sejam entregues pelos próprios estudantes.
As instituições — as universidades e os institutos politécnicos — têm naturalmente uma responsabilidade global nesta matéria. E não me vai convencer de que uma grande universidade está tolhida pelo facto de ter mais quatro ou mais três funcionários num dos seus serviços, no qual, em última análise, quem é responsável é o reitor ou o presidente do politécnico que tem todas as condições para afectar recursos a esses serviços.