100 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

estudantes ricos. Não quero viver nesse país! Não sei que país é esse que está a enumerar, mas com certeza não é o meu e espero que não seja o seu.
A outra questão que levanta, e que convinha deixar muito clara, é a da avaliação.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, dispõe de 1 minuto.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Deputado, a ladainha de que a Comissão Nacional de Avaliação do Ensino Superior (CNAVES) interrompeu as suas actividades, que agora foi criada a comissão de avaliação e deixámos de ter avaliação, é objectivamente pouco correcta.
O Sr. Deputado sabe perfeitamente que a Comissão não tinha qualquer competência em matéria de acreditação de cursos, que as suas avaliações nunca recomendaram fechar nenhum curso e que foram completamente inúteis para alterar a situação de muitos cursos que manifestamente não deviam existir. Pelo contrário, durante estes anos e pela primeira vez, tivemos avaliação de instituições feita sistematicamente — mais de 10 por ano — por painéis que não eram designados pelas próprias instituições, que eram independentes das instituições. Alterámos a lei ao fim de uma longa batalha política, em particular neste Parlamento, de maneira a ter acreditação de cursos estritamente condicionada à avaliação externa. Tivemos de modificar a lei, tivemos de criar uma agência própria, etc. Esse processo está, neste momento, em curso, segundo os prazos e os critérios fixados na lei e que são independentes do Governo.
Todos gostaríamos que isto tivesse sido feito há 10 anos, e eu também, Sr. Deputado. Devo dizer-lhe que fiz parte dessa batalha, em particular neste Parlamento, quando estava no Conselho Nacional de Educação, e nessa altura perdi. Perdemos, portanto, muitos anos nessa matéria, mas espero que os recuperemos agora.
Posso garantir-lhe que é nossa inteira prioridade, neste momento, fazer com que a questão da qualidade no ensino e na investigação esteja presente, cada vez mais, na política para o desenvolvimento do ensino superior em Portugal.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, haverá, com certeza, ocasião, em resposta a outras perguntas, de voltar a estes temas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.

O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, há um aparente paradoxo no qual a nossa oposição, particularmente mais à direita, cai sempre, que é o paradoxo — aliás, é mais um erro, não é bem um paradoxo, é um erro de percepção — de pensar que é preciso ter menos para se ter melhor.
O principal indicador de qualidade do nosso sistema de ensino superior e do nosso sistema científico é exactamente a quantidade. Foi precisamente neste primordial indicador da quantidade de pessoas que acediam ao ensino superior, da quantidade de pessoas que acediam ao sistema científico e da quantidade de instituições que fazem parte dessa mesma rede de ensino superior e de investigação científica, devido a esse diminuto número, a essa densidade mínima de pessoas e de instituições, que esteve a nossa principal fragilidade durante décadas.
Portanto, não é preciso reduzir para sermos melhor, pelo contrário, temos de ter mais pessoas, mais instituições, mais investigação, mais conhecimento e mais empresas para podermos começar a ser melhores.
Penso que laborámos durante muitos anos nesta percepção errada da realidade.
Sr. Ministro, no que se refere às questões que tenho a colocar-lhe, vou concentrar a minha preocupação na tecnologia, naquela letra do meio da sigla do Ministério que tutela, o MCTES. Irei, talvez, privilegiar o «T», mas não poderia deixar de fazer antes uma breve passagem pelas outras letras que constituem a sigla.
Penso que temos estado a assistir, nos últimos anos — com uma breve interrupção quando o PSD e o CDS governaram o nosso país —, a uma grande mudança tectónica de orientação de finalidades e de objectivos de toda a rede científica e de formação superior em Portugal. Definiram-se rumos, definiram-se trajectórias muito claras, que tinham como grande finalidade o desenvolvimento humano, social e económico do nosso País e, principalmente, aumentar a capacidade de Portugal produzir mais riqueza através da construção da sua principal matéria-prima, que é o conhecimento.