98 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

Como vimos atrás, vários países estão a introduzir mecanismos de diferenciação do ensino superior. Que papel se espera entre nós das universidades-fundação? Será que temos aqui o gérmen das futuras superuniversidades portuguesas ou será um acto puro de desorçamentação? Isto depois de termos passado aqui três horas a discutir a desorçamentação feita no ensino secundário com a criação da empresa Parque Escolar A terceira questão prende-se com o Processo de Bolonha.
Que vai o Governo fazer acerca do Processo de Bolonha? Será que depois de uma introdução apressada, mal preparada e não acompanhada, o Ministério vai avaliar os efeitos da reforma ou fechar-se-á no cómodo distanciamento, protegido pela cortina da autonomia e de uma Agência de Acreditação ainda incipiente? Será que o financiamento dos 2.o ciclos se manterá ou teremos áreas como a física e a filosofia reservadas para estudantes ricos, de acordo com a interpretação mais estrita da lei actual? A quarta questão prende-se com o investimento público em investigação e desenvolvimento (I&D).
Na área da ciência, sabemos que, apesar do esforço apreciável dos últimos decénios, estamos ainda na cauda da Europa. Olhando para o Orçamento do Estado para 2010 e para as Grandes Opções do Plano, apesar do que o Sr. Ministro disse há pouco, fica a impressão de que teremos atingido o limite do esforço expectável, o que implicará a manutenção deste lugar na cauda do mundo desenvolvido.
Será que o Sr. Ministro tem uma visão mais optimista destes documentos e poderá apontar o meu erro de leitura? A quinta questão: os atrasos proverbiais da Fundação para a Ciência e Tecnologia.
Não posso passar em claro sobre estes atrasos nem deixar de perguntar-me se isso não será o resultado de a Fundação (ou o Ministério) ter uma «boca maior que a barriga», para usar uma linguagem popular. Será que a Fundação tem meios à medida dos compromissos assumidos? Pergunto isto porque sei da preocupação do Presidente da Fundação com a previsibilidade dos concursos e o respeito pelos prazos estipulados — contudo, isso parece muito difícil.
Espero que o Sr. Ministro possa responder a estas questões muito claras.
Primeiro, sobre o contrato de confiança, depois de 5 anos de folga a toda a avaliação, para quando a qualidade das aprendizagens? Segundo, as universidades-fundação serão o gérmen das super-universidades portuguesas ou uma simples manobra de diversão? Terceiro, em relação ao Processo de Bolonha, para quando a avaliação dos resultados e a normalização da regra de financiamento do 2.º ciclo? Quarto, em investimento público em I&D, teremos atingido o limite ou podemos esperar duplicar ainda o financiamento público para nos situarmos na média europeia? Quinto, quanto aos atrasos na FCT, para quando um financiamento previsível?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Ferreira Gomes, devo dizer que fiquei um pouco surpreendido com a sua intervenção, certamente motivada por boas intenções mas que me pareceu singularmente afastada de grande parte dos problemas reais que existem no nosso desenvolvimento científico — perdoe-me este à vontade com que lhe respondo.
Em primeiro lugar, há um elemento de desconfiança que deveria ser de imediato levantado do seu espírito.
Contrapor qualidade a número de estudantes é algo que me parece não fazer qualquer sentido. Precisamos de mais qualidade e de mais estudantes.
Por que é que precisamos de mais estudantes? Quando olhamos apenas para o número dos estudantes jovens que frequentam o ensino superior, o típico indicador dos estudantes que hoje têm 20 anos, dos quais 35% ou 36% frequentam o ensino superior em Portugal, devemos sentir colectivamente — e espero que o Sr. Deputado também sinta — um grande regozijo, pois é uma situação muitíssimo melhor do que aquela que vivíamos há 10 ou 15 anos.
Com o atraso que se verificava, com o peso que em Portugal tem o défice de qualificações, designadamente das famílias desses estudantes, é extraordinário que estas décadas pós 25 de Abril tenham permitido uma inversão de rumo e uma correcção muito significativa neste sentido.