95 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

Sem prejuízo de outras medidas já discutidas com as instituições de ensino superior, gostaria de vos comunicar, desde já, que prevemos, para lá de outros reforços que conhecem, reforçar também as condições de apoio, hoje previstas, para estudantes bolseiros que tenham necessidade de se deslocar por força da frequência de estágios. Esse reforço decorre da crescente mobilidade a este nível, que se verifica, e do seu impacto diferenciado segundo os recursos dos próprios estudantes.
A prioridade ao desenvolvimento do ensino superior consagrada neste orçamento inclui, pois, como uma das suas principais componentes, a prioridade ao sistema de apoio social aos estudantes mais carenciados, sempre no sentido da maior equidade e selectividade dos apoios concedidos e do estímulo ao alargamento da base social do sistema de ensino superior.
Gostaria de vos falar, agora, da renovação do Compromisso com a Ciência e o Desenvolvimento Tecnológico, consagrada neste orçamento.
Como saberão, em Portugal, a despesa pública e privada em Investigação e Desenvolvimento (I&D) atingiu o nível de 1,51% do PIB, em 2008 — último dado disponível —, e o número de investigadores — 7,2 por cada 1000 activos — situou-se já acima da média da União Europeia.
Mais importante, ainda, a dinâmica de crescimento, produção científica, entrosamento entre universidades e empresas, relevância e reconhecimento internacionais é, hoje, um dos principais activos para o futuro do País. O Orçamento do Estado para 2010 estimula o reforço e consolidação desta dinâmica de crescimento.
Reforça-se, assim, o funcionamento do sistema de avaliação internacional de programas, projectos e instituições científicas, financiados com recurso a fundos públicos, sistema, esse, que é o principal garante da qualidade dos nossos investimentos em ciência.
Assim, serão reforçados os sistemas de recurso e desenvolvido, já a partir deste ano, um verdadeiro sistema de avaliação de alto nível do conjunto das avaliações da Fundação para a Ciência e Tecnologia, como instrumento de promoção da qualidade crescente dessas avaliações. A Fundação Europeia para a Ciência será a instituição-garante deste sistema de avaliação científica de alto nível.
No quadro das orientações estratégicas para esta Legislatura, serão preparados, em 2010, programas mobilizadores de Ciência e Tecnologia, com base em redes temáticas de investigação, designadamente no quadro das parcerias internacionais já existentes e outras, de identificação de oportunidades induzidas pelas próprias capacidades científicas já desenvolvidas e em estudos e acções de prospectiva científica e tecnológica.
Será conferida prioridade à preparação de um programa dinamizador para as ciências e tecnologias do mar, focado nas áreas de maior oportunidade científica e impacto económico — biotecnologia, recursos vivos, orla costeira, geologia, energia e clima — e, numa primeira fase, na actividade científica em mar profundo, especialmente centrada nos Açores.
O sistema de apoio fiscal à Investigação e Desenvolvimento, denominado SIFIDE, que foi reintroduzido em 2005 — e, como sabem, esse sistema tinha um período de vigência até ao final do ano de 2010, portanto, será revisto para 2011 —, será revisto no quadro da análise que emerge a nível internacional. Desde já, e como anunciado no Programa do Governo, que aqui é cumprido, as despesas com a contratação de doutorados pelas empresas são fortemente apoiadas no quadro desta proposta de lei do Orçamento do Estado para 2010.
Hoje mesmo, reunimos, em colaboração com a COTEC, com cerca de 100 empresas especialmente activas em Investigação e Desenvolvimento, em Portugal. Todas deixaram claro o valor do SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial) e a pertinência do reforço proposto neste orçamento.
Serão ainda, em 2010, estimulados os mecanismos para o acompanhamento do investimento privado em Investigação e Desenvolvimento em associação a grandes investimentos públicos no quadro dos mecanismos legais já criados pelo Governo para afectação obrigatória de uma fracção do investimento a Investigação e Desenvolvimento, a realizar pelas empresas adjudicantes em território nacional.
No contexto das infra-estruturas científicas, serão desenvolvidas acções de formação de novas gerações de técnicos. Será estimulada, durante este ano, a reabilitação de segurança de laboratórios, o desenvolvimento de edifícios sustentáveis capazes de responder às novas exigências técnicas, energéticas e ambientais — em alguns casos, algumas dessas obras já começaram —, bem como a reorganização de instituições de investigação e a criação de consórcios de I&D.