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92 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

O Sr. Presidente: — Sr.ª Ministra, concluímos assim a apreciação do orçamento do Ministério da Educação»

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, para uma interpelação à mesa a fim de, de alguma forma, deixar nota de um protesto.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, chamo a atenção para o facto de a interpelação à mesa ter a ver com a condução dos trabalhos.
Pede a palavra para um protesto ou para uma interpelação à mesa?

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É para um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. Dispõe de 2 minutos.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, intervenho para que fique claro que registamos com desagrado, como é óbvio, que o Governo tenha optado por não responder a um conjunto de perguntas que o PCP lhe dirigiu precisamente sobre questões de âmbito estritamente orçamental.
A Sr.ª Ministra não hesitou em fazer considerações de âmbito geral e em trazer aqui a sua tese sobre a política genérica do seu Governo, mas, quando foi confrontada com questões orçamentais, não conseguiu responder ou optou por não o fazer.
Deixamos esta nota: houve três questões centrais que o PCP entendeu colocar que não mereceram resposta, a saber: sobre transferências para as autarquias para transportes e refeições, a Sr.ª Ministra não respondeu; sobre as transferências e a origem das fontes de financiamento para o Programa e.escola, a Sr.ª Ministra não respondeu; tal como não respondeu às questões que foram colocadas, inclusive sobre as suspeitas de promiscuidade que existem entre o Conselho de Administração da Parque Escolar e as obras que adjudica. Não respondeu, por exemplo, como é possível que, no âmbito de dezenas de milhares de arquitectos em Portugal — a própria Ministra disse-o —, 40 projectos, que correspondem, se não estou em erro, a 20% dos projectos adjudicados pela Parque Escolar, tenham ficado nas mãos de cinco ateliers de arquitectura.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Presidente, posso assegurar ao Parlamento que todo o trabalho feito pelo Ministério e pela empresa que depende do Ministério foi realizado no quadro da lei. Não houve nenhuma infracção; foi e é tudo realizado com total transparência.
No que respeita às respostas relativas às transferências para as autarquias, elas foram devidamente dadas. Todas as questões de carácter orçamental que tiveram a amabilidade de colocar foram, do nosso ponto de vista, respondidas.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, chegados ao fim desta audição, quero agradecer a presença da Sr.ª Ministra de Educação e dos Srs. Secretários de Estado.
A reunião prosseguirá depois de um intervalo de 5 minutos, com a audição do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Srs. Deputados, está interrompida a reunião.

Eram 17 horas e 32 minutos.