90 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

Este é um dos problemas com que, actualmente, as escolas mais se cruzam, que é a falta de meios humanos para cumprir o seu papel — e refiro-me, essencialmente, aos auxiliares de acção educativa. E o que é mais grave é que este Ministério estimula que se vá buscar para suprir essas necessidades os contratados de emprego-inserção, que podem ficar nas escolas, como a Sr.ª Ministra bem sabe, apenas um ano, ou seja, um contratado de emprego-inserção é uma pessoa que desaparece dos números do desemprego, que vai ganhar muito mal, como a Sr.ª Ministra também sabe, e que só pode ficar na escola um ano. Ou seja, ao fim de um ano em que aprendeu mais ou menos a sua tarefa tem de ir embora, porque estes contratos empregoinserção não permitem a renovação.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Termino dizendo que um estudo encomendado pela Autoridade Nacional das Comunicações refere que mais de 80% das pessoas que usufruíram dos programas e.escola e e.escolinha já tinham computador.
A Sr.ª Ministra está disponível para utilizar 177 milhões de euros da acção social escolar para pagar computadores a quem já tem, mas não tem dinheiro suficiente para pagar os manuais escolares, que são um elemento estruturante do sistema educativo a todos os que frequentam a escolaridade obrigatória.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Educação.

O Sr. Secretário de Estado da Educação: — Sr. Presidente, começo pela acção social escolar para dizer que o valor previsto no orçamento inicial para 2009 era de 204 milhões de euros e o executado foi de 176 milhões de euros.
O que justifica esta situação? Como sabe, com a entrada em vigor, em 2009, do Decreto-Lei n.º 55/2009, foi alterada a definição dos escalões de rendimento e os escalões da acção social escolar passaram a ser definidos pelos escalões do abono de família e, na altura da orçamentação, o Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação sobrestimou este valor — não tem mais nenhuma razão. Não se conhecia qual era a implicação e o impacto da alteração da definição dos escalões e, portanto, o valor foi sobrestimado. Aliás, como vê para este ano, o valor é de 187 milhões de euros, o que, como já disse, representa um acréscimo de 6,3%.
Quanto aos contratos de patrocínio, a questão é muito clara: o Despacho n.º 17932/2008 definiu a fórmula de financiamento dos contratos de patrocínio e, portanto, o que temos aqui é a aplicação desta fórmula de financiamento ao acréscimo do número de alunos. A questão é simples e transparente.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Está a despolitizar a questão!

O Sr. Secretário de Estado da Educação: — Não me parece que possa ser feita uma leitura centrada exclusivamente no custo por aluno, porque não estamos a levar em linha de conta outros custos, como a questão dos instrumentos de música e o seu reforço.
Quanto à política do betão, o que temos é um processo, do meu ponto de vista, ímpar e sem precedentes no que respeita à construção e à requalificação da rede escolar, que vai desde o pré-escolar ao ensino secundário.
No que respeita à educação pré-escolar, vamos ter um acréscimo de cerca de 10 000 salas, sendo que nos centros escolares temos já 515 candidaturas aprovadas pelos PO regionais, e lembro que essas candidaturas foram analisadas pelo Ministério da Educação no quadro do planeamento da rede escolar, através de um trabalho desenvolvido de perto com as autarquias.
No que respeita às EB 2, 3, estamos a falar das escolas que foram objecto de contrato de execução. Aquilo que posso dizer é que para as candidaturas para a requalificação das escolas EB 2,3 há uma linha no Programa Operacional Valorização do Território (POVT) que permite esse financiamento — aliás, temos escolas que estão a ser financiadas ao abrigo dessa mesma linha de financiamento.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.