87 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

dissesse qual é o mecanismo, porque senão estas escolas são de facto o «parente pobre», uma vez que o Ministério não quer investir nelas e não dá, sequer, a possibilidade aos municípios, que são parceiros decisivos»

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Sr.ª Deputada, o PSD é um partido do poder local há muitos anos e muito antes de os governos pensarem fazer fosse o que fosse já o poder local de todos os partidos defendia e investia nas escolas.

O Sr. Presidente: — Agradeço que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Concluo, Sr. Presidente, dizendo que é importante percebermos onde é que, de facto, os municípios podem dar uma resposta às escolas do 2.º e 3.º ciclos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.

O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, na parte final desta discussão do orçamento do Ministério da Educação para 2010, verificamos que poderíamos ter falado bastante mais de matérias estruturantes da educação, da aprendizagem (de jovens e adultos), mas, infelizmente, durante grande parte deste debate, devido à postura da oposição, não passámos de um orçamento que, eu diria, não andou muito para lá das questões das obras de construção civil, um orçamento de areia, cimento, tijolos, de empresas de construção. Penso que perdemos bastante tempo nestes aspectos e que não acrescentámos grande coisa.
Nesta parte final do debate, permito-me referir que, em todos estes exercícios orçamentais, há sempre dois caminhos possíveis e um deles é partirmos da tesouraria, da contabilidade e das disponibilidades existentes, para se estruturar um plano de actividades e um projecto. Mas, neste tipo de exercício orçamental, não deixamos de ter qualquer coisa que não é mais do que uma espécie de «pré-fabricado contabilístico», que, muitas vezes, não tem qualquer ligação à realidade, que não responde a necessidades das pessoas, que não aproveita as potencialidades existentes e que não alavanca Portugal. Penso que assistimos nestes últimos anos, e este é mais um elemento deste novo pensamento, a uma nova metodologia e a um novo circuito de construção orçamental. Pensámos nas grandes finalidades estratégicas para Portugal, naquilo que é verdadeiramente estruturante para o desenvolvimento social, humano, económico e cultural do nosso país, e foi com base nestes «faróis», nestas grandes finalidades, que começámos a estruturar o nosso projecto educativo e, consequentemente, a estruturar de forma diferente o orçamento para a educação.
Começámos no plano de actividades e passámos para o orçamento, e esta é a forma correcta de construirmos as nossas propostas orçamentais. E é exactamente este o exemplo do orçamento que temos hoje perante nós. Eu diria que este orçamento não está apenas localizado no interior da sala de aula mas é um orçamento com «alma», porque nele estão perfeitamente vincados o destino que queremos dar ao nosso país, o tal rumo que queremos imprimir ao nosso sistema educativo. Está também muito clara a coluna vertebral dos princípios e dos valores que são a matriz programática e eleitoral que os portugueses sufragaram há apenas seis meses e está inscrita neste orçamento a preocupação com as pessoas, com a qualidade da aprendizagem e com o apoio social àqueles que têm menos condições para frequentar o sistema educativo.
Resumindo e concluindo, Sr.ª Ministra, está aqui um orçamento que é um bom instrumento para potenciar um bom serviço público aos portugueses, e o nosso grupo parlamentar aqui estará para dar todo o apoio para a sua boa concretização.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.