89 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

despesa das famílias como também ensinar os estudantes a respeitar os livros e a frequentar bibliotecas no uso do livro e não na sua destruição.
Não vou discutir aspectos orçamentais. Por exemplo, não vou questionar a verba inscrita para prémios, condecorações e ofertas, que é de 2,6 milhões de euros, não vou perguntar para que serve esta verba, mas gostava de repetir o raciocínio que há pouco tentei aqui fazer. É incompreensível que tenhamos tido menores execuções do que o previsto em 2009, nas verbas iniciais, no que toca à acção social escolar, complementos educativos e educação especial, ou seja, investimos menos do que o que estava previsto inicialmente, enquanto no ensino particular e cooperativo investimos mais do que o que estava previsto inicialmente. O Sr.
Secretário de Estado disse-nos que isso tinha a ver com os contratos de patrocínio que foram feitos no âmbito das escolas de música e artísticas.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe que termine.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Não consigo compreender como é que para termos mais nove escolas nestes contratos de patrocínio, temos um acréscimo orçamental de 15 milhões de euros, ou seja, para mais 3700 alunos vamos gastar mais 15 milhões de euros, o que dá uma verba de 4000 €/aluno que tem acesso ás escolas artísticas, o que significa que em cada mês este aluno vai custar 450 €. Ora, com estes 450 € não era possível criar educação artística no âmbito da escola pública com os professores que lá temos? Esta é a pergunta que se coloca.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Srs. Presidentes da Comissão de Orçamento e Finanças e da Educação, Sr.ª Ministra e Srs. Secretários de Estado, ficaram algumas perguntas do Grupo Parlamentar do PCP por responder e deixo o apelo para que, nesta última ronda, fizessem um esforço para responder a essas perguntas, nomeadamente as que foram colocadas pelos meus camaradas Bruno Dias e Agostinho Lopes, porque, Sr.ª Ministra, em última instância, quem assina os contratos com as autarquias é o seu Ministério.
Portanto, julgamos que, no mínimo, seria de bom-tom que este Ministério justificasse por que é que o Estado central deve mais de 900 000 € em transportes e refeições, e isso só no distrito que foi referido. É que o Sr. Deputado Bravo Nico não pode, cada vez que aqui falamos de educação, vir falar encarecidamente das refeições escolares» Aliás, pasmo por hoje não trazer aqui esse discurso» Talvez porque a Sr.ª Ministra não tenha como justificar o atraso nas verbas! De qualquer forma, não podemos estar sempre a insistir na tecla, para apelar ao coração dos portugueses, das refeições escolares, como diz o Sr. Deputado Bravo Nico, das «refeições quentes nas escolas«, e, depois, o dinheiro não chegar ás autarquias» Portanto, apelo para que fizessem um esforço para responder a estas questões.
Também registo que a Sr.ª Ministra não respondeu a uma pergunta muito pertinente que lhe foi colocada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, mas não estranhamos, porque essa pergunta referia-se à construção e recuperação de espaços desportivos. Na verdade, a resposta que o PCP obteve quando fez a mesma pergunta foi a seguinte: isso já nada tem a ver connosco, porque isso agora é com a Parque Escolar.
Registamos que a Sr.ª Ministra responde com a mesma moeda ao PCP e ao PS, embora a este com mais diplomacia.
Sr.ª Ministra, gostava que respondesse a uma questão que coloquei, porque julgo que é determinante na qualidade do sistema educativo e do serviço prestado, e que se prende com o empobrecimento dos recursos humanos na educação.
Sr.ª Ministra, referi-lhe os 6000 contratados por via de contratos de emprego-inserção, ou tarefeiros, que prestam serviço, objectivamente de auxiliar de acção educativa, na escola pública. E, Sr.ª Ministra, nós não podemos continuar a ter escolas que não abrem os portões, porque não têm funcionários, que não têm vigilância, porque não têm funcionários, que não conseguem cuidar dos meninos que têm necessidades educativas especiais ao mesmo tempo que vigiam um corredor e que têm de assegurar o plano de contingência para uma doença, como foi o caso da gripe A, ao mesmo tempo que se assiste a uma desvalorização brutal deste trabalho, que é muito valioso nas escolas.