91 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Presidente, vou responder à questão que se prende com o Gabinete de Gestão Financeira dizendo que, em 2009, houve um acréscimo de verba da ordem dos 300 milhões de euros referentes ao programa de investimento para a crise — estes 300 milhões de euros foram colocados no orçamento do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação. Em relação a 2010, o valor é superior. Portanto, se se retirar estes 300 milhões de euros, o valor é superior ao orçamento inicial. A transferência para a Parque Escolar é de 50 milhões de euros e no orçamento de 2009 era de 16,5 milhões de euros, e a restante verba do orçamento do Gabinete de Gestão Financeira corresponde às transferências para as IPSS e é de 125 milhões de euros.
Em relação às bolsas de estudo, na verdade, não estamos muito abertos à possibilidade de dar bolsas de estudo a pessoas que não tenham resultados escolares. É preciso investir na qualidade, é preciso investir na forma como se propiciam as condições para as pessoas estudarem, mas os alunos precisam de apresentar resultados. Naturalmente que estamos abertos a todas as formas de trabalho que garantam equidade e apoio aos alunos e às famílias, mas temos que premiar os resultados ou, melhor, não facilitar. Nós somos absolutamente contra uma política de facilitismo em que está a desperdiçar-se recursos. Por exemplo, investir na formação de docentes para o Acordo Ortográfico sentimos que não é indispensável. É necessário, sim, uma sensibilização, é necessário facultar recursos para que as pessoas possam assumir as novidades decorrentes do Acordo Ortográfico, mas investir em acções de formação, em programa de formação neste campo seria um desperdício com o qual não estamos dispostos a fazer. Na situação em que o nosso País vive, na verdade, não seria muito facilmente compreendido pela população e não nos parece adequado.
A finalizar, gostava de salientar que achamos importante investir na qualidade. Sabemos que os recursos humanos são importantes, que é importante recorrer a docentes e a funcionários habilitados. Precisamos de funcionários que estejam nas escolas, naturalmente, conhecemos muito bem e do lado de dentro o que se passa nas escolas e sabemos como os funcionários são indispensáveis para que tudo corra da melhor forma.
Há pouco, foi colocada uma questão sobre os funcionários que estão ligados à segurança. Quando há manifestações de estudantes, recorremos a esses funcionários precisamente para assegurar que tudo se passe dentro do quadro da legalidade. Não se considere que existe alguma limitação ao exercício dos direitos dos cidadãos, sejam estudantes, professores ou outros profissionais, trata-se apenas de antecipar e garantir que tudo se passa nas melhores condições.
Em relação à qualidade, que sentimos que temos o dever de procurar para o nosso País e para a nossa educação, como há pouco referi, estamos muito empenhados em definir o currículo de modo a que todos — pais, crianças e docentes — saibam quais são as metas em cada momento.
Embora não tenha sido aqui devidamente salientada, devo dizer que estamos também muito empenhados na questão da educação para a cidadania, no âmbito da qual se inscrevem várias formações importantes.
A gestão e a organização das escolas têm que ser aperfeiçoadas, também com clareza de referenciais para a gestão das escolas — e aí, sim, sentimos que é indispensável investir na formação das direcções e de todos os quadros que trabalham nas escolas. É preciso pensar que há referenciais que devem criar o quadro, mas reforçar a autonomia na acção. Temos confiança de que é num quadro de definição de referenciais e de reforço da autonomia, que passa pelos contratos com as escolas, de reforço da intervenção das autarquias e de reforço da participação das famílias que podemos estruturar uma educação mais adequada para os diferentes grupos, para as diferentes regiões, para os diferentes níveis educativos.
É, de facto, importante que haja uma conjugação de esforços e uma forma de assegurar que a definição que é feita ao nível local nas escolas, as melhores soluções para cada circunstância, é respeitada e encorajada.
Mas, para que isso se possa fazer, precisamos de mais instrumentos. Precisamos de mais instrumentos de monitorização, de instrumentos técnicos que as equipas educativas possam usar para fazerem um balanço entre os recursos de que dispõem e os resultados que obtêm.
Também aqui foram focados apoios diversificados. Os programas de formação de professores irão continuar, como o Programa Nacional de Ensino do Português (PNEP), o Plano de Acção para a Matemática, os programas na área das ciências e, sobretudo, o que pretendemos é melhorar os resultados das escolas, melhorar os resultados da aprendizagem para que os recursos postos ao serviço da educação e que estão consignados neste orçamento possam verdadeiramente servir o nosso País.