93 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

Srs. Deputados, está aberta a reunião.

Eram 18 horas 50 minutos.

Começo por cumprimentar e agradecer a presença do Sr. Presidente e dos Srs. Deputados da Comissão de Educação e Ciência, dos Srs. Deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, do Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Vamos proceder à audição do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para discutir o orçamento, na especialidade, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), nos termos do artigo 211.º, n.º 2, do Regimento da Assembleia da República.
Para este efeito, seguiremos uma grelha de tempos, que foi acordada na Comissão de Orçamento e Finanças, que prevê uma intervenção inicial do Sr. Ministro, até 20 minutos; seguidamente, haverá uma primeira ronda, com perguntas de 8 minutos e resposta individualizada, e uma segunda ronda, com perguntas de 5 minutos, podendo ser também feitas perguntas de Deputados, até 2 minutos, com resposta conjunta, seguindo-se uma conclusão do debate.
Sem mais, sendo este o programa, digamos assim, para esta audição, passo a palavra ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Mariano Gago): — Srs. Presidentes da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Educação e Ciência, Sr.as e Srs. Deputados, esforçarme-ei por cumprir o tempo regimental, mas pedia que me alertassem se houver alguma ultrapassagem.
A proposta de Orçamento do Estado para 2010 nas áreas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que está aqui em discussão, não podia, a nosso ver, ser mais clara. São claras as nossas prioridades.
Com esta proposta de orçamento, visamos, em primeiro lugar, contribuir para enfrentar as necessidades de crescimento económico e social do País com mais conhecimento e mais inovação, com mais cultura científica e tecnológica e com mais formação.
A proposta de orçamento aponta não apenas para o reforço persistente das capacidades científicas e tecnológicas do País como, muito especialmente, assenta numa estratégia decidida de promoção de níveis mais elevados de educação superior na sociedade portuguesa.
É neste contexto que esta proposta consagra e reflecte orçamentalmente o Contrato de Confiança recentemente fixado entre o Governo e todas as instituições públicas de ensino superior. Esse Contrato, como sabem, visa o desenvolvimento do sistema binário, o reforço das instituições, a diversidade das áreas de formação, a qualificação crescente do corpo docente, o reforço do sucesso escolar, da cooperação internacional e da abertura à sociedade, mas muito em especial a rápida expansão dos níveis de qualificação superiores da população.
A proposta de orçamento consagra ainda, como é visível, a consolidação da dinâmica de crescimento da Ciência e Tecnologia (C&T) em Portugal, visando assegurar sustentabilidade ao desenvolvimento das capacidades científicas nacionais e da sociedade da informação.
Passo à questão do Contrato de Confiança com o Ensino Superior.
O Governo, como sabem, firmou com o sistema de ensino superior um Contrato de Confiança como instrumento de desenvolvimento do ensino superior em Portugal. Em particular, visa-se a formação de mais 100 000 activos nos próximos quatro anos, de um processo exigente de definição de indicadores e objectivos por cada instituição e de avaliação anual dos resultados atingidos. É de um modelo social renovado para o ensino superior que falamos aqui. Queremos instituições capazes de se concentrarem não apenas na formação de jovens estudantes mas, muito mais do que até agora, na formação superior de adultos activos à procura do seu primeiro diploma superior ou, ainda, da formação contínua necessária à sua actualização cultural e científica ou reconversão profissional e validada por um grau superior. Queremos, portanto, um ensino superior aberto à sociedade.
Defendemos uma agenda educativa para os jovens estudantes do ensino superior que neles suscite a vontade de acção fora das paredes das instituições, em actividades comunitárias que promovam a vontade de