96 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

Gostaria de vos referir, também, as questões ligadas às condições de trabalho dos investigadores, que serão reforçadas no âmbito deste Orçamento, na sequência das recomendações europeias, de que Portugal foi, aliás, um dos principais promotores na União Europeia, e das medidas previstas no Programa do Governo.
As recomendações, quer do Conselho Europeu de Competitividade, quer do Comité Económico e Social da União Europeia recentes, que emergiram, muito especialmente, do esforço conjunto de Portugal e do Luxemburgo, acompanham de perto as medidas já tomadas em Portugal ou as previstas no Programa do Governo.
Importa, a este respeito, informar a Assembleia da República que, dentro de dias, se realizará um Conselho Europeu de ministros dos assuntos sociais, no qual, por iniciativa do Conselho de Investigação, sob proposta de Portugal e do Luxemburgo, pela primeira vez se analisarão as medidas a tomar à escala europeia em matérias relativas às condições sociais dos investigadores, designadamente a portabilidade de pensões.
Gostaria igualmente de informar todos os Deputados que, na sequência do diálogo continuado com as associações de bolseiros e de investigadores, a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) vai proceder às modificações tornadas necessárias nos regulamentos de bolsas de investigação no sentido de melhor proteger as condições de trabalho dos investigadores em formação, especialmente no âmbito de outras instituições de cujos regulamentos de bolsas a FCT é, em última análise, garante.
Gostaria de vos sublinhar, também, que será desenvolvido, em 2010, o programa Ciência Global, já lançado com enorme resposta (e a criação do Centro UNESCO para a formação avançada em ciências no espaço da CPLP), como programa inovador de formação avançada em Portugal de investigadores de países em desenvolvimento da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).
Gostaria de terminar, Sr.as e Srs. deputados, com uma palavra sobre a catástrofe que atingiu a região da Madeira este fim-de-semana. Quero exprimir a minha profunda consternação e pesar pelo que se passou.
Estive constantemente em contacto com a Universidade da Madeira, onde, felizmente, não se apuraram até agora danos humanos ou materiais significativos, e informam-me os seus responsáveis que as aulas reabrem na próxima quarta-feira. Mas sabemos de familiares de estudantes mortalmente atingidos. A todos exprimimos a nossa tristeza e solidariedade.
O Instituto de Meteorologia pôde prever a possibilidade de uma situação de precipitação grave e emitir para as autoridades de protecção civil um alerta amarelo, depois vermelho. Detectou ainda o valor potencial, em situações idênticas, da instalação de um radar meteorológico cujas medidas permitissem precisar ainda melhor a intensidade esperada do fenómeno meteorológico e antecipar, talvez em duas ou três horas, o alerta emitido. Desde já, está o Instituto de Meteorologia a trabalhar para a instalação desse tipo de equipamento (anunciada, aliás, há poucas semanas) onde seja útil, sem prejuízo da avaliação de métodos alternativos ou complementares com recurso à análise atempada de dados de satélite.
Contudo, é claro que a integração atempada de factores de risco de forma exigente em situações de urgência se impõe cada vez mais, designadamente no que respeita a riscos naturais. Importa nesta análise atender às condições locais, ao modo de ordenamento e de construção, ao modelo de ocupação do território e de actividade humana.
A actividade científica pode hoje contribuir de forma útil para a tomada de decisão em matéria de prevenção, mitigação e gestão da resposta a riscos naturais graves, quando devidamente desenvolvida e integrada.
Temos vindo a preparar há bastante tempo, com acompanhamento internacional, um consórcio de instituições de referência nacional nesta matéria, o Consórcio RISCOS.
O programa de actividade do Consórcio RISCOS, que integra quatro laboratórios de Estado (LNEC, IM, IH, LNEG), oito universidades, dezenas de centros e institutos de investigação e empresas, foi já submetido, em versão revista, à FCT e avaliado positivamente. No quadro da proposta de Orçamento do Estado para 2010 estaremos em condições de o constituir e formalizar, dotando o País de um instrumento de investigação e coordenação de recursos científicos cuja necessidade é manifesta e para cujo funcionamento dispomos hoje, finalmente, em várias áreas — da vulcanologia e sismologia à meteorologia, entre outras —, das competências necessárias e do acesso às redes internacionais relevantes.
O esforço de formação avançada em matéria de gestão de riscos públicos, domínio novo na formação universitária em Portugal, é ainda uma das actividades que temos vindo a procurar desenvolver, especialmente no quadro de parcerias internacionais especializadas.