97 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

Esperamos prosseguir, no quadro deste Orçamento, este esforço de formação e investigação nas instituições de ensino superior, integrando as redes de formação que, à escala europeia e internacional, nos esforçamos por ajudar a criar.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, muito obrigado.

O Sr. Presidente: — Vamos dar início ao debate, com a primeira ronda de questões, dando a palavra, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado José Ferreira Gomes, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. José Ferreira Gomes (PSD): — Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Sr.
Presidente da Comissão de Educação e Ciência, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Sr.
Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos numa conjuntura especialmente difícil, em que uma das poucas vias de esperança é a melhor qualificação dos portugueses, é o reforço da criação e da transmissão de saber que só o ensino superior poderá potenciar.
Para o Governo, já temos uma população universitária superior à média europeia (35% dos jovens de 20 anos) e o número de investigadores já terá também ultrapassado a média europeia (com 7,2 por cada 1000 activos). A crer nesta visão optimista, não teríamos razões para preocupações e o Sr. Ministro das Finanças poderia atç descansar um pouco» Mesmo assim, o grande vector estratégico do Governo para esta Legislatura é ainda o número de estudantes. No entanto, mais importante do que aumentar o número de estudantes, sugiro, será fazer um grande esforço para melhorar a eficácia do ensino superior. Mas, nesta área, o grande feito da legislatura anterior foi a eliminação da avaliação que existia para vivermos, ainda hoje — cinco longos anos depois! —, com uma Agência de Avaliação e Acreditação em instalação.
Proponho que discutamos a forma como este Orçamento do Estado contribui para este grande objectivo da qualidade.
A minha intervenção vai incidir sobre cinco questões principais, que proponho sucessivamente.
A primeira delas é o chamado Contrato de Confiança, a que o Sr. Ministro acabou de referir-se longamente.
Ora, faz hoje oito dias, V. Ex.ª esteve no Conselho Europeu de Educação, em Bruxelas, e fez distribuir em Lisboa uma nota de imprensa onde anunciava que o Contrato de Confiança «é reconhecido como um modelo inovador de contratualização de objectivos».
É sabido que a percentagem do PIB atribuída pelo Orçamento do Estado ao ensino superior, em Portugal, é modesta e que, em despesa por estudante, estamos abaixo dos nossos parceiros imediatos. O estrangulamento financeiro a que as instituições foram forçadas nos últimos anos levou-as ao limite e, face à iminente rotura financeira da maioria das universidades e politécnicos, um reforço de 8% no orçamento é, certamente, bem-vindo, ainda que venha compensar apenas parte dos 11% retirados nos anos mais recentes para a Caixa Geral de Aposentações.
Mas vejamos em que consiste este modelo inovador de contratualização: todas as instituições recebem (pelo menos, em princípio) o mesmo aumento percentual; os objectivos estão agora a ser «acordados», depois de definido o financiamento; e aumenta o número de estudantes, o único objectivo apontado. Um modelo inovador, de facto!» O que estão a fazer os nossos parceiros mais imediatos? Como o Sr. Ministro bem sabe, a maioria dos países europeus tem introduzido grandes reformas voltadas mais para a qualidade do que para a quantidade.
Aqui na vizinha Espanha, está em curso a iniciativa dos Campus de Excelência Internacional, sendo de salientar que a decisão foi tomada por um painel internacional. E o resultado foi muito selectivo: quatro ou cinco projectos vencedores, mais outros tantos numa espécie de segunda liga.
Em Portugal, preferimos uma negociação directa, para simplesmente apontar objectivos numéricos quanto ao número de estudantes a admitir ou a graduar. O efeito deste número de estudantes é que o financiamento público por estudante vai baixar ainda mais. Será que isso vai acontecer sem perda de qualidade? Será que ainda há «gorduras» a eliminar nas instituições? Notemos que os famosos saldos já foram gastos! O pior é que não se vislumbra como irão ser avaliados os efeitos negativos destes contratos já que escaparão ao que se poderá esperar da Agência de Avaliação e de Acreditação. Mas também não parecem ser estas as preocupações do Governo.
A segunda questão tem a ver com as universidades-fundação.